O que são os Encargos Sociais 

A ideia de Encargos Sociais está muito ligada ao momento da contratação e manutenção do trabalhador, sobretudo, do celetista. 

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Além disso, os encargos são originados pela Consolidação das Leis Trabalhistas e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.  

Também podem ser advir de leis específicas e das convenções coletivas de trabalho. 

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Ocorre que muito se fala em encargos sociais, pois são os valores que devem sair do bolso do empregador, em regra, para suprir certos custos. 

Os encargos sociais incidentes sobre a folha se limitam às contribuições sociais pagas pelas empresas como parte do custo total do trabalho, assim, indo além do salário propriamente dito. 

Diz-se que vai além do salário propriamente dito, pois não é revertido em benefício direto e integral do trabalhador.  

Em vista disso, devemos destacar as diferenças entre os Encargos Sociais e o salário. 

Diferença entre salário e Encargos Sociais 

O salário é a remuneração total recebida, integral e diretamente por um trabalhador. Isso ocorre como uma contraprestação do serviço prestado ao empregador. 

Essa contraprestação se divide em três partes, quais sejam: 

  • salário advindo do contrato, o qual se recebe mensalmente, incluindo as férias; 
  • salário adiado ou diferido, no caso é aquele recebido uma vez a cada ano como o 13º salário e o 1/3 de férias;  
  • salário recebido eventualmente, como o FGTS e outras verbas rescisórias.  

Os encargos sociais, por sua vez, incidem sobre a folha de pagamento e se restringem às contribuições sociais pagas pelas empresas. 

São recolhidos pelo governo e podem ser repassados a entidades patronais de assistência e formação profissional. 

Mesmo com a diferenciação acima mencionada, há grande divergência sobre o que de fato são as obrigações trabalhistas e o que são os encargos sociais. 

Dificulta-se, assim, o processo de definição, de maneira exata, da porcentagem de encargos sociais que incidirão no custo total do trabalho.

Qual a finalidade de cobrar Encargos Sociais?

Os encargos sociais são contribuições impostas pelo Estado destinadas ao financiamento de atividades sociais.  

Podendo ser destinados ao financiamento de atividades como a seguridade social, a assistência médica, o seguro de acidentes do trabalho, os programas de qualificação de mão-de-obra, o seguro-desemprego, dentre outros. 

Constitui, dessa forma, uma proteção social ao trabalhador para assegurá-lo em circunstâncias extraordinárias. 

Modalidades de Encargos Sociais 

Trataremos alguns exemplos de encargos sociais nas linhas seguintes: 

É paga uma porcentagem definida em Lei de acordo com a categoria do profissional e o valor recebido como salário ao INSS.  

Está destinado a garantir a aposentadoria, pensão por morte; auxílios-doença, acidente, salários maternidade e família, reabilitação profissional, etc.  

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. 

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes. 

São entidades como SENAI, SESC, SESI, SENAC, SENAR, SESCOOP, SEST, SENAT, SEBRAE, DPC, Incra e Fundo Aeroviário, por exemplo. 

Importância dos Encargos Sociais 

Já vimos que os Encargos Sociais são contribuições que as empresas precisam pagar mensalmente referentes por funcionário que consta em sua folha de pessoal.  

Assim, efetiva-se a proteção do trabalho em face das circunstâncias a que estamos todos predispostos.  

É importante que o empregador tenha consciência do custo no momento de realizar a contratação de um empregado, já que essas despesas devem ser consideradas pela contabilidade como fixas em seu orçamento anual.