O que é uma Empresa Fantasma?

A denominação empresa fantasma costuma ser dada a empresas que, embora possuam registro jurídico, não existem de fato para os fins que constam em sua constituição.

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Geralmente os indivíduos se utilizam de tais empresas adjetivadas como fantasma para realizar operações financeiras ilícitas.

Assim, escondem-se atrás de uma fachada “legal” para se beneficiar do lucro advindo de atividades ilegais.

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Usualmente buscam omitir delitos contra a Ordem Tributária, a Administração Pública e o Sistema Financeiro Nacional.

Os crimes contra administração pública acima tratados, como por exemplo, o contrabando e o descaminho, estão dispostos na parte especial Código Penal.

Bem como podem ser encontrados em leis especiais como Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, e a Lei nº 7.492/86, dos crimes contra o sistema financeiro nacional.

Através destas empresas se busca dar aparência de licitude a um dinheiro oriundo de crime.

Também é importante lembrar quais são os setores usualmente utilizados para a realização de tais atividades, como o comércio de metais preciosos, antiguidades, agências de financeiras e de turismo, dentre outras.

Qual a diferença entre as empresas fictícias e as empresas de fachada?

Apesar de constituir uma diferenciação de caráter majoritariamente didático, é possível traçar algumas diferenças entre a empresa de fachada e a empresa fictícia ou fantasma.

Se de um lado a empresa de fachada existe, por vezes, com local físico e também burocraticamente, tendo inclusive um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

Por outro, a empresa fictícia não tem seu local físico, que costuma ser uma residência em que o próprio morador daquele endereço desconhece a existência de uma empresa no local.

No entanto, no cotidiano e na prática vigente as duas costumam ter o mesmo objetivo, atuando de maneira muito similar.

A finalidade de ambas, no fim das contas, está em ocultar delitos advindos de fraudes e que ensejam a ocultação e transformação de um dinheiro adquirido ilicitamente.

Isso, por exemplo, através de emissão de notas fiscais frias, da realização de contratos inexistentes, fraudes em processos judiciais, dentre outras atividades.

Como descobrir se uma Empresa é Fantasma

Primeiramente, como já afirmamos, alguns setores são mais propícios a ser fachada para os empreendimentos ilícitos.

No entanto, devemos estar atentos a outros fatores também como comportamento comercial duvidoso, exacerbado volume de movimentações em pecúnia, faturamentos irreais da empresa, entre outros.

Também é importante se atentar para volumosas aquisições de empresas no exterior, sobretudo nas localidades mais usualmente visadas para realização de esquemas ilícitos

Em face de tais condutas, bem como de fraudes e esquemas para se isentar de encargos trabalhistas, as autoridades de investigação criminal e os órgãos fiscalizadores devem ficar em alerta.

Lavagem de dinheiro e Empresa Fantasma

Quando falamos em Lavagem de Dinheiro é muito recorrente que nos lembremos das Empresas Fantasmas. A prática da primeira conduta é associada frequentemente à criação da segunda.

A denominação de lavagem de dinheiro é decorrência da história da prática da conduta, pois os grupos criminosos criavam empresas fantasmas, normalmente, lava-rápidos e lavanderias.

Os grupos criminosos se utilizavam de tais atividades e tornavam o dinheiro ilícito em lícito, sendo assim, faziam com que o montante retornasse ao mercado.

Essa era a maneira encontrada, pois se criava uma cortina de fumaça para mascarar a lavagem de dinheiro.

A empresa de fachada desenvolveria mínimas atividades, aquelas que oficialmente deveria realizar.

Sendo sua principal função aparentar que as desenvolvia e que obtinha das mesmas o dinheiro que se estava lavando.

Assim, de fato, a atual realidade econômica espelho da globalização e informatização constitui um terreno produtivo para o crime.

Por se tratar, também de um crime em constante evolução e reinvenção, é necessário que as formas de prevenção e de combate também evoluem na mesma proporção.