A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que seja reajustado o preço mínimo que o governo pretende pedir por ação na privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia. 

A revisão deve ser feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por modelar o processo por meio do qual a União vai emitir mais ações e reduzir sua participação na companhia - de cerca de 60% para 45%. 

A conclusão da análise da segunda etapa da desestatização é esperada com grande expectativa pelo governo, que começou uma ofensiva junto aos ministros do órgão fiscalizador para conseguir a aprovação até 13 de abril. 

Em busca de acelerar a análise, a equipe do governo fez uma ofensiva nos gabinetes dos ministros do TCU para defender a venda da empresa no prazo desejado. 

Mas o relator do caso, Aroldo Cedraz, jogou por água abaixo os planos do governo de concluir a votação na Corte até esta quarta, 6, ao marcar um debate para quinta, 7. 

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A área técnica não diz em quanto será preciso reajustar o preço mínimo por ação (que ainda está sob sigilo), mas aponta que o BNDES teria deixado de levar em conta na precificação o valor das empresas subsidiárias ao grupo Eletrobras (Chesf, Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Eletronuclear). No governo, os ajustes foram considerados de fácil aplicação. 

O TCU dividiu a análise da segunda etapa da privatização em três partes: avaliação econômico-financeira da operação, due diligence contábil e jurídica (que consiste na análise detalhada dos documentos da empresa) e, por fim, modelagem da privatização. 

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O parecer foi concluído pelos técnicos há duas semanas e também já passou pela análise do Ministério Público junto ao TCU. 

Agora, cabe ao ministro-relator levar o processo ao plenário, em data ainda sem previsão.

Divergências 

O primeiro ponto levantado pelos auditores se refere a divergências encontradas entre dados apresentados de gestão dos custos e despesas operacionais da Eletrobras presentes em relatórios e aqueles utilizados pela consultoria contratada pela empresa para a elaboração da avaliação econômico-financeira da empresa e, consequentemente, do valor da ação - o que demandou a expedição de uma determinação de correção ao BNDES.

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Outro ponto que demandaria correção por parte do governo para dar continuidade à privatização é em relação às projeções de fluxos de caixa apresentadas pelas consultorias contratadas pelo BNDES, considerando a não continuidade operacional das subsidiárias da Eletrobras. 

Segundo os técnicos do TCU, isso "afronta a motivação para o processo de capitalização", que teria o intuito de "permitir que a Eletrobras possa continuar contribuindo para a expansão sustentável do setor elétrico, em novos empreendimentos de geração e de transmissão de energia elétrica". 

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Essa condição de não continuidade deixa de considerar uma parcela substancial de valor ao preço mínimo das ações a serem ofertadas, o que demandou uma revisão nos estudos para considerar os fluxos de caixa das controladas. 

O relatório da área técnica do TCU também faz outras recomendações ao BNDES para avaliações futuras, que não necessariamente precisam ser acatadas pelo banco. 

Os técnicos também pedem que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adote medidas - caso avalie sua necessidade - sobre inconsistências em balanços da Eletrobras. 

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Haverá limitação do exercício de direito de voto ao porcentual de 10% da quantidade total das ações votantes. 

A modelagem também traz mecanismos conhecidos como "poison pills", que penalizam acionistas que ultrapassarem determinado porcentual do capital votante e não retornem a patamar inferior. 

A União terá ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share, que dará a ela poder de veto nas deliberações que proponham alterações no estatuto social.

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Resultado da Eletrobras no Quarto Trimestre de 2021

resultado da Eletrobras (ELET3) no quarto trimestre de 2021 (4t21), divulgado no dia 18 de março, apresentou um lucro líquido de R$ 610 milhões no 4t21, uma retração de -52% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Ebitda da Eletrobras atingiu R$ 2,4 bilhões no 4t21, apresentando crescimento de 903% na comparação com o 4t20.

margem Ebitda da Eletrobras totalizou 46% no 4t21, apresentando retração de -4,0 ponto percentual na comparação com o 4t20. 

margem líquida da Eletrobras totalizou 5,3% no 4t21, apresentando retração de -33,3 ponto percentual na comparação com o 4t20.

As ações da Eletrobras (ELET3) acumulam alta de 6,48% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e alta de 16,35% nos últimos 12 meses.

Fonte: Estadão Conteúdo.