A Associação dos Empregados de Furnas (Asef) entrou com ação civil pública contra a privatização da Eletrobras (ELET3), aumentando o pedido de liminares para a suspensão do processo, que tem sido questionado pelos parâmetros e metodologias de cálculos sobre o preço de venda.

O pedido de liminar à Justiça Federal da 1ª região pelos empregados questiona especificamente a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que, entre outras questões, estabeleceu em cerca de R$ 67 bilhões o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão, cujo objeto é o conjunto de usinas hidrelétricas no total de 26 gigawatts (GW) de capacidade instalada, a ser concedido em função da desestatização Eletrobras.

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Além disso, a Alef pede maior transparência ao procedimento de elaboração, critérios e métricas das respectivas resoluções e da portaria 544 do Ministério de Minas e Energia (MME), que discorre sobre as garantias físicas das hidrelétricas da empresa.

A associação ressalta que a venda de uma empresa do porte da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, não pode ser feita sem a segurança do preço correto de avaliação, como estaria acontecendo, e que é necessário proteger o patrimônio público.

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"Dessa maneira, a privatização de uma empresa desta magnitude com patente potencial de ocasionar prejuízo ao patrimônio público e, consequentemente, a toda população brasileira, mostra-se evento de necessário socorro judicial por meio de ação civil pública, uma vez que abarca o interesse coletivo e ainda a proteção de patrimônio público e social", afirma a ação.

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Resultado da Eletrobras no Quarto Trimestre de 2021

O resultado da Eletrobras (ELET3) no quarto trimestre de 2021 (4t21), divulgado no dia 18 de março, apresentou um lucro líquido de R$ 610 milhões no 4t21, uma retração de -52% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

O Ebitda da Eletrobras atingiu R$ 2,4 bilhões no 4t21, apresentando crescimento de 903% na comparação com o 4t20.

A margem Ebitda da Eletrobras totalizou 46% no 4t21, apresentando retração de -4,0 ponto percentual na comparação com o 4t20. 

A margem líquida da Eletrobras totalizou 5,3% no 4t21, apresentando retração de -33,3 ponto percentual na comparação com o 4t20.

As ações da Eletrobras (ELET3) acumulam queda de 5,75% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e alta de 17,06% nos últimos 12 meses.

Fonte: Estadão Conteúdo.