El Salvador se Torna Primeiro País a Aceitar Oficialmente o Bitcoin
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El Salvador se Torna Primeiro País a Aceitar Oficialmente o Bitcoin

Congresso aprova lei para adotar bitcoin como moeda de curso legal.

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Atualizado em 09/06/2021

O Congresso de El Salvador aprovou na madrugada desta quarta-feira (9) uma lei para tornar o bitcoin uma das moedas oficiais do país, ao lado do dólar americano.

A proposta do presidente Nayib Bukele de abraçar a criptomoeda, foi aprovada com 62 dos 84 votos possíveis.

Isso faz da nação da América Central a primeira a adotar uma criptomoeda.

A Lei Bitcoin tem apenas 16 artigos e estabelece que o bitcoin terá curso legal em 90 dias.

Com isso, toda empresa deve aceitar o Bitcoin como moeda legal para bens ou serviços, a menos que seja incapaz de fornecer a tecnologia necessária para fazer a transação.

“A presente lei tem como objeto a regulamentação do bitcoin como moeda de curso legal, irrestrito com poder liberatório, ilimitado em qualquer transação”, afirma um trecho do artigo 1 da norma aprovada.

De acordo com a lei, “a taxa de câmbio” entre o bitcoin e o dólar americano “será estabelecida livremente pelo mercado”. 

O presidente disse que o governo fez história e que a mudança tornaria mais fácil para os salvadorenhos que vivem no exterior enviar dinheiro para casa.

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A economia de El Salvador depende fortemente de remessas, ou dinheiro enviado do exterior, que representam cerca de 20% do produto interno bruto (PIB) do país.

Mais de dois milhões de salvadorenhos vivem fora do país, mas continuam a manter laços estreitos com seu local de nascimento, enviando de volta mais de US$ 4 bilhões a cada ano.

O presidente destacou ainda que “70% da população salvadorenha não tem conta bancária e trabalha na economia informal”. 

“Isso trará inclusão financeira, investimento, turismo, inovação e desenvolvimento econômico para nosso país”, disse o presidente Bukele em um tweet pouco antes da votação.

“Esta é uma lei que colocará El Salvador no radar do mundo, seremos mais atrativos para os investimentos estrangeiros”, afirmou o deputado Romeo Auerbach, do partido Grande Aliança pela Unidade Nacional (Gana), também aliado de Bukele.

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Oposição não apoia 

O projeto de lei foi apresentado aos legisladores pela ministra da Economia, María Luisa Hayem, e após um rápido debate na Comissão de Finanças do Congresso recebeu o aval para ser apresentado ao plenário, onde foi aprovado. 

Porém, os partidos de oposição não apoiaram o texto.

A deputada Anabel Belloso, da opositora Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), lamentou que “a lei não tenha sido discutida com especialistas, nem com paciência”. 

“A lei tem muitas implicações no âmbito econômico e nem todos sabem como isto vai funcionar, levando em consideração que criptomoedas são voláteis no mercado, são instáveis”, disse Belloso.

Já para Carlos Acevedo, economista e ex-presidente do Banco Central de El Salvador, o uso das criptomoedas representa riscos, especialmente a “volatilidade”. 

“As criptomoedas são muito voláteis e arriscadas para que possam cumprir suas funções básicas de dinheiro como reserva de valor, meio de troca e unidade de conta, como aprendem os estudantes de Economia a partir dos cursos introdutórios da profissão”, afirmou Acevedo ao jornal digital El Faro.

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