O que é EAPC ?

EAPC é a sigla para Entidade Aberta de Previdência Complementar. A EAPC é uma instituição que oferece às pessoas planos de previdência privada.

Esses planos de previdência funcionam como uma previdência complementar, ou dependendo, o plano pode ser a única fonte de renda da pessoa no futuro.

Sendo assim, as EAPC são relevantes no contexto financeiro. Vale destacar que as EAPC estão abertas para qualquer pessoa que está pensando em aderir a um plano de previdência.

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EAPC na prática

Para contratar uma previdência privada o usuário precisa entrar em contato com uma instituição financeira, ou empresa especializada.

Após preencher alguns documentos, será necessário fazer o primeiro aporte. Ainda no momento da contratação da previdência, o usuário precisa decidir se vai realizar aportes mensais ou aporte único.

Quando a opção por aportes mensais for escolhida a pessoa terá que pagar mensalmente valores a sua previdência. Tais valores podem ser descontados na conta ou podem ser pagos por meio de boleto.

Já no aporte único, o aporte inicial geralmente é maior e a pessoa pode decidir por fazer mais aportes, mas sem obrigações de investir todos os meses.

A previdência privada também possui custos relacionados às despesas administrativas e o investidor terá que escolher um fundo onde vai investir os recursos.

Geralmente o plano de previdência privada é negociado utilizando o nome do fundo que será alvo do investimento.

Na hora de escolher o plano de previdência será necessário adicionar uma data final para o resgate ou para início dos pagamentos do seu plano.

Dá para receber uma renda mensal a partir de uma data ou para sacar todo o valor no vencimento.

Se a pessoa imagina que vai se aposentar aos 65 anos, então dá para construir uma estratégia utilizando um plano de previdência para receber os valores do plano junto do início de sua aposentadoria.

Tipo de EAPC

Além das questões de aportes, valores e vencimento, a pessoa terá que escolher qual tipo de previdência vai fazer.

O investidor pode optar pelo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

O tipo de previdência está relacionado basicamente a questões tributárias. Por exemplo, ao optar pelo PGBL o investidor está considerando a possibilidade de deduzir do cálculo do que imposto de renda os aportes feitos no plano de previdência.

Já aqueles que optam pelo VGBL fazem tal escolha pensando na declaração de forma simplificada, sem contar com a possibilidade de deduzir da base de cálculo do imposto os aportes,

Vale destacar que ao sacar valores no plano PGBL, a retenção de Imposto de Renda será aplicada sobre o valor total do resgate.

Já o VGBL possui a retenção somente incidindo nos ganhos, não no valor total do resgate.

Segurança da EAPC

Como as EAPC tratam de planos de previdência, o público precisa ter segurança com relação aos planos disponíveis no mercado.

Sendo que existem duas instituições que trabalham nisso. Essas instituições são:

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP);

Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A Susep é um órgão que faz parte do ministério da economia, enquanto a CNSP possui membros do ministério da economia, justiça e da secretaria especial de previdência e trabalho em sua composição.

Além das entidades, as EAPC ainda possuem regulamentações vindas através das leis:

Decreto-Lei no 73/96.

Lei Complementar no 109/01.

Ambas as leis tratam dos planos de previdências e produtos similares. Vale destacar que o plano de previdência pode englobar mais benefícios além da “renda extra”.

Coberturas de riscos contra; morte, pensão, invalidez podem fazer parte do seu plano.