O que é DRU?

A DRU (Desvinculação da Receita da União) é um mecanismo que destrava parte dos recursos recebidos pelo governo federal, por meio de impostos.

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Quando desvinculados, esses recursos podem ser utilizados de qualquer forma pelo governo federal, sem que haja um destino fixo.

Alguns tributos recolhidos pela união já possuem destino certo. Um exemplo de tributo assim é o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Os recursos recebidos por meio do PIS são destinados a financiar o seguro desemprego, abono aos empregados e demais auxílios da área.

Já o COFINS é destinado a financiar a saúde, previdência social e demais áreas.  Através da DRU, tais recursos podem ser utilizados para financiar outros projetos, dando maior flexibilidade ao orçamento.

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DRU na Prática

Com a DRU o governo federal tem a possibilidade de manter um orçamento fiscal mais flexível.

Ou seja, caso haja necessidade de financiar algum projeto ou área que não recebe recursos diretamente dos impostos, o governo federal tem como fazer isso alocando recursos de outras áreas.

Como já mencionado, o PIS e a COFINS são impostos que arrecadam volume de recursos relevante para a união.

Sem a DRU, esses recursos estariam “presos” em algumas áreas, não podendo ser usado para outras, engessando o orçamento.

A DRU mais recentemente passou a permitir uma flexibilização de até 30% do orçamento, quando antes era de 20%.

Considerando que o governo federal tem conhecimento sobre os impactos de tirar de uma área e colocar recursos em outra, a DRU tem suas vantagens.

Vantagens da DRU

O fato de conseguir flexibilizar parte considerável do orçamento já faz da DRU um mecanismo importante para o governo federal.

Em momentos de crise, onde existe a necessidade do governo federal aplicar incentivos ou programas de auxílio àqueles mais pobres, a DRU é importante para ajudar na alocação de recursos.

Sem a DRU, ou com uma porcentagem inferior aos 30%, o governo federal teria sérios problemas para conseguir alocar de forma mais eficiente os recursos.

Vale destacar que a vantagem da DRU só tem efeito sobre o país, quando o governo federal consegue alocar os recursos de forma coerente e sem corrupção ou desvios.

Um dos motivos para os impostos serem criados sobre a esfera de um destino certo, para tais recursos é a garantia do financiamento.

Sem essa garantia que o PIS possa financiar programas de auxílio ao trabalhador, ou do COFINS, onde os recursos ajudam a seguridade social e a saúde, esses recursos podem ser utilizados para projetos de menor importância.

Coisa que pode prejudicar muito o país, inclusive comprometendo gerações de trabalhadores.

Importância da DRU

A DRU é um mecanismo que periodicamente tem o seu vencimento estendido, ou seja, se não for estendido, a DRU pode vencer e assim o governo federal perde a oportunidade de conseguir flexibilizar parte das contas públicas.

A discussão em torno da DRU está relacionada com relação a utilização dos recursos. Aqueles que são contra a DRU não vêem motivos para o governo federal ter poder sobre um determinado valor dos recursos arrecadados, tirando tais montantes de lugares importantes, como a saúde ou a seguridade social.

Já aqueles que defendem a DRU, veem na mesma a possibilidade de trabalhar melhor os recursos da união.

Principalmente no que tange o auxílio social. Observando todo o contexto, os pontos mencionados por ambos os lados são relevantes e devem ser analisados.

De qualquer forma, um governo que consegue alocar os recursos de forma mais coerente, dificilmente sofrerá problemas em flexibilizar o orçamento.