O que é Disclaimer?

Disclaimer é um termo em inglês para "aviso legal", exposto em diferentes meios de comunicação na intenção de demarcar a responsabilidade do publicante sobre informações ou para anunciar condições especiais.

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O aviso de isenção de responsabilidade é uma declaração escrita sob o ponto de vista legal. É muito comum encontrá-la em páginas de sites, e-mails, mensagens eletrônicas, etc.

Dentro do mercado financeiro esse tipo de declaração é muito comum quando o assunto é investimentos. Outros termos para designá-lo podem ser usados, tais como:

  • Isenção de responsabilidade;
  • Termo de responsabilidade;
  • Ressalva.

A intenção do disclaimer é a de delimitar quais são os direitos e obrigações de ambas partes de uma relação. Usado, normalmente, quando informações veiculadas podem ser incertas.

Ou até mesmo, quando elas podem proporcionar um determinado risco àqueles que têm acesso a elas. Além disso, o aviso legal também pode ser usado em casos como: 

  • Alinhamento de expectativas: destinados a um público  geral, como forma de advertir sobre os cuidados necessários para se evitar riscos diversos;
  • Renúncia voluntária: a uma obrigação ou direito do leitor que deseja ter acesso a determinadas informações, produtos ou serviços;
  • Termos e condições: acordados de forma privada pelas partes de um contrato, como por exemplo, os termos e condições de uso para usuários de aplicativos;
  • Advertências: que tem como objetivo limitar possíveis exposições a mais prejuízos em casos nos quais já ocorreu algum tipo de dano.

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Para que Serve o Disclaimer?

O disclaimer informa às pessoas o limite de seus direitos acerca de informações em textos e documentos lidos, como também, quanto ao acesso e uso de algo.

Da mesma forma discorre sobre as responsabilidades assumidas ou não, normalmente, pelo autor ou dono de algum item. No intuito de ressaltar aspectos relevantes desta relação de forma transparente.

As responsabilidades, ou ausência destas, informadas em um aviso legal variam de acordo com seu contexto e conformidade. Em certos casos, variando ainda de acordo com as partes envolvidas. 

Em casos de ressalva com renúncia, é comum que um conjunto de formalidades seja estabelecido. Do tipo que não costuma ou raramente será modificado, exceto quando determinado pela autoridade pública. 

Mas, a existência do disclaimer dentro de um acordo não oferece garantias legais de seu reconhecimento em casos de disputas judiciais. Outros fatores considerados podem anular uma ressalva total ou parcial.

Qual a Importância do Disclaimer?

O disclaimer protege os interesses do autor ou proprietário de algum texto, documento, item, etc. Contra possíveis danos ou prejuízos sofridos por terceiros com acesso a informações fornecidas por ele.

Essa declaração o isenta de responsabilidade em casos de mau uso ou avaliação dos dados disponibilizados. Assim como, em casos de erros e omissões não causadas diretamente por ele.

Como na maioria dos casos é difícil oferecer informações 100% certas sobre determinado assunto. Quem as fornece pode ser acusado legalmente de causar perdas aos seus usuários.

O aviso legal surge como resposta frente a esses acontecimentos. Pois, ela indica a incerteza presente nas informações, deixando exposto que fica sob responsabilidade do usuário o risco sob seu uso.

Quando o Disclaimer é Usado no Mercado Financeiro?

Dentro do mercado financeiro o disclaimer costuma ser utilizado como ferramenta de proteção para diversos casos. Entre eles podemos destacar os seguintes contextos:

  • Veículos de educação financeira: como sites, blogs, redes sociais, aplicativos, entre outros meios de comunicação dedicados a transmitir conhecimentos sobre esse mercado e seus ativos;
  • Informes financeiros: são as análises e relatórios que contém informações sobre investimentos e que podem falar tanto de seus resultados, quanto de expectativas futuras relacionadas a eles.

Por exemplo, se um investidor escreve um artigo sobre sua visão e opinião sobre determinado título, o disclaimer é uma ferramenta que o protege quanto a interpretação de seus leitores.

Já que ele não está determinando qual vai ser o resultado que a pessoa vai obter ao agir de forma “x” ou “y”. 

Apenas dando impressões de acordo com sua experiência e visão de mercado. Isso pode contribuir muito para o aprendizado dos leitores mas, não necessariamente é algo que eles devam replicar.