O que é DIRF?

DIRF significa: Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. O objetivo da declaração é entregar à Receita Federal do Brasil todas as informações relacionadas à retenção de impostos em notas ou em folha de pagamento.

Além desses meios de pagamento, ainda existem outros, como as máquinas de cartão, ou notas de comissão, por exemplo.

Tudo isso é declarado na DIRF e enviado à Receita Federal. A declaração é anual, todas as empresas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e registraram alguma operação com retenção devem informar e a data final é o último dia de fevereiro.

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DIRF na Prática

Com o advento da informática, internet e demais tecnologias, a confecção de uma DIRF vem se tornando mais automatizada, mas de longo simples.

Sistemas contábeis e o programa da DIRF já realizam a transferência e recebimento das informações com precisão e exatidão, porém, para tal é necessário o envio das informações a contabilidade e o devido processamento.

Sendo assim, a emissão de uma nota de comissão com uma retenção de Imposto de Renda destacada gera fato  gerador tanto para a empresa que emitiu a nota quanto para a empresa que recebeu a nota.

Ambas precisam informar o valor, descrição da nota e valor da retenção. Assim, a Receita Federal consegue confirmar as informações junto ao pagamento e liberar eventuais créditos que a empresa que emitiu pode aproveitar.

Além das notas, a DIRF também informa valores e retenções referentes aos funcionários. É por meio da DIRF que os funcionários e pro laboristas possuem o Informe de Rendimentos.

O Informe de Rendimentos é importante e fundamental para a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

Sem o Informe de Rendimentos, os funcionários da empresa não têm como confirmar os valores recebidos através do salário e demais rendimentos além do imposto de renda retido no salário.

Relevância da DIRF

É através da DIRF que as pessoas recebem o seu Informe de Rendimentos e demais informações relacionadas às retenções de impostos.

Além disso, a Receita Federal consegue por meio d DIRF confirmar os pagamentos realizados e os devidos.

Havendo alguma irregularidade, a empresa que emitiu a nota ou aquela que recebeu deverá corrigir ou verificar se o erro é passivo de pagamento em atraso, ou se é equivoco de informação mesmo.

Existem outras declarações que conseguem também convergir com os dados enviados à Receita por meio da DIRF.

Uma dessas declarações é a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). Na DCTF a contabilidade informa todos os pagamentos e débitos registrados por uma empresa.

Outra declaração que faz esse trabalho de cruzar os dados é a ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Por meio da ECF a contabilidade informa junto do ECD (Escrituração Contábil Digital) todas as movimentações fiscais da firma e seus fatores geradores.

Novidades da DIRF

Segundo a Instrução Normativa referente ao ano de 2019, número: 1915, uma das principais alterações na DIRF está relacionada aos valores pagos em detrimento de decisões da Justiça.

Pessoas que receberam valores referentes a cumprimento de decisões da Justiça Estadual ou da Justiça Trabalhista, mesmo sem a retenção de impostos, são obrigadas a informar tais valores na DIRF a partir de 2020.

Antes os valores poderiam ser declarados, mas não havia a obrigatoriedade, coisa que passou a vigorar a partir de 2020.