O que são Direitos Autorais?

Direito Autorais estabelece propriedade do autor sobre as suas obras. Ou seja, se um compositor musical criar uma nova música, o compositor pode registrar a mesma é ter seus Direitos Autorais preservados.

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Caso alguém se interesse sobre a música, o trabalho em si pode ser comercializado e os Direitos Autorais cedidos à outra pessoa ou organização.

Vale destacar que os Direitos Autorais não ocorrem só na área musical, mas em diversas áreas onde é possível o desenvolvimento de alguma obra, arte ou trabalho que possa conter valor.

Os Direitos Autorais estão contidos na Lei número 9.610.

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Direitos Autorais na Prática

Com o advento da internet e a possibilidade de criar diversos tipos de trabalhos envolvendo itens intangíveis, como vídeos, podcast, e-books e demais itens, os Direitos Autorais vem sendo necessários.

Quando se ganha mais notoriedade no meio artístico, tanto pela internet ou não, é natural que mais pessoas consumam o seu conteúdo.

Desse modo, caso você esteja utilizando trabalhos de outras pessoas, devido a questões envolvendo Direitos Autorais, você pode acabar sendo advertido.

Quando utilizamos propriedades intelectuais, ou trechos de trabalhos de outras pessoas, se aquele trabalho possui registro e proteção dos Direitos Autorais, a pessoa que está utilizando pode correr o risco de ser advertida e até de perder os direitos sobre aquele determinado trabalho onde existe a citação.

Vale destacar que mesmo havendo uma citação, ou algum tipo de menção ao autor, caso o autor citado não esteja de acordo com a utilização do trecho, é possível que o mesmo interceda e notifique o trabalho devido aos Direitos Autorais.

Desse modo aquele que está utilizando o trecho e infringindo a propriedade intelectual da pessoa terá que retirar aquele trecho ou negociar a utilização.

Dependendo das condições, a utilização indevida de algo que possui Direito Autoral pode render processo e gerar prejuízos relevantes a aquele que está utilizando o trabalho sem permissão.

Benefícios dos Direitos Autorais

Ao concluir um trabalho, tanto tangível quanto intangível, é possível buscar proteger a propriedade através do registro do Direito Autoral.

Por que fazer isso? É simples. Ao construir um livro, por exemplo, você pode sofrer com o plágio, ou simplesmente alguém pode utilizar parte do seu trabalho para conseguir elaborar algo similar.

Essa outra pessoa pode acabar ganhando dinheiro e até prejudicando o seu trabalho, mesmo copiando partes deles.

Por isso, ao registrar o seu Direito Autoral, em uma eventual cópia, você pode acionar a pessoa e advertir ela.

Caso seja do seu interesse, dá para liberar uma utilização do trabalho desde que haja alguma compensação. 

Inclusive dá para negociar tudo isso por meio de um contrato com limitações, prazos e demais informações.

Registrar o Direito Autoral sobre um trabalho é importante e vai ajudar a defender os seus interesses.

Onde registrar os Direitos Autorais

Existem algumas empresas que fazem o serviço de registrar Direitos Autorais. Na internet dá para contratar algumas empresas desse segmento.

Geralmente as companhias que trabalham com o registro de Marcas e Patentes também oferecem outros tipos de serviços, dentre eles o registro de Direitos Autorais.

Segundo algumas empresas da área, o processo de Registro de Direitos Autorais, tanto para pessoa física quanto jurídica, costuma demorar um tempo para ser efetivado.

Além do envio dos documentos necessários, existem outros processos que são desenvolvidos ao longo do período.

Dentre eles nós temos o exame do pedido e eventuais manifestações que outras pessoas podem registrar.

Por exemplo: alguém pode tentar registrar um Direito Autoral sobre algo que já possui registro. Se isso acontecer, cabe uma manifestação.