O que é depósito compulsório?

Depósito compulsório é um instrumento de política monetária utilizado para controlar o nível de liquidez (dinheiro) na economia.

→ Carteira Recomendada? Faça um Diagnóstico Online e Receba uma Carteira Gratuita.

É também chamado de recolhimentos compulsórios, ou ainda, encaixes compulsórios.

Os depósitos compulsórios nada mais são do que depósitos que os bancos comerciais precisam realizar junto ao Banco Central.

→ Ficou na Dúvida Sobre Investimentos? Baixe Grátis o Dicionário do Investidor.

Como funciona o depósito compulsório?

Os depósitos compulsórios são depósitos obrigatórios que os bancos devem fazer no Banco Central, em forma de reservas bancárias.

Os depósitos compulsórios são calculados como um percentual sobre os depósitos que os bancos têm de seus clientes. 

Tais depósitos podem ser efetuados em espécie (reservas bancárias) ou em títulos indicados pelo Banco Central. 

Uma de suas principais funções na implementação da política monetária é estabilizar a demanda por reservas bancárias, de modo a facilitar a ação do Banco Central na fixação da taxa de juros.

Em geral, este instrumento é posto em prática com o cumprimento de uma obrigação média dos saldos diários da conta reservas bancárias. 

A apuração da quantidade a ser depositada deriva do saldo da base de incidência do recolhimento compulsório em um intervalo de tempo intitulado período de cálculo.

A obrigação do depósito compulsório, por sua vez, é cumprida por meio do depósito do valor exigível no Banco Central, ao longo de um período de tempo denominado período de movimentação.

Formas de recolhimento do depósito compulsório

Há dois modos de cumprir a obrigação relativa ao depósito compulsório. 

No primeiro modo, o banco deve, diariamente, durante todo o período de movimentação, encerrar o movimento bancário com saldo positivo na conta reservas bancárias que seja, no mínimo, igual ao exigível. 

Caso isto não ocorra, o banco está sujeito a penalidades pecuniárias e administrativas. 

Deve ser ressaltado que este procedimento pode dificultar a gerência de liquidez dos bancos. 

Isso porque os obrigam a manter um excesso de recursos na conta reservas bancárias, para atendimento das reduções não previstas no saldo desta conta.

No segundo modo, o banco tem que cumprir o recolhimento compulsório pela média das posições diárias de depósito durante o período de movimentação.

A partir disso, é definido um valor mínimo que o banco deve manter depositado em todos os dias do período. 

Este procedimento proporciona à instituição bancária uma maior flexibilidade na gerência do seu fluxo de caixa.

Isso porque os bancos podem administrar os seus depósitos compulsórios, compensando insuficiências diárias no saldo da conta de reservas com posteriores excessos, e vice-versa. 

Para que serve o depósito compulsório?

O depósito compulsório é normalmente visto como um instrumento utilizado para o controle de agregados monetários pelo Banco Central.

O seu mecanismo funciona via multiplicador monetário. Ou seja, a ideia é que a oferta de moeda é um múltiplo da base monetária.

Isso porque, os bancos emprestam mais crédito do que têm em dinheiro depositado na instituição, o que torna eles multiplicadores da base monetária.

Assim, ao diminuir a base monetária, o Banco Central diminui a quantidade de recursos disponíveis para serem “multiplicados” e transformados em crédito pelo sistema financeiro.

Para realizar essa diminuição, o Banco Central exige que os bancos comerciais depositem uma parte dos seus recursos numa conta em que não poderá ser utilizada. 

Atualmente, as principais funções do recolhimento compulsório são: 

  • Fornecimento de liquidez ao sistema bancário, diminuindo a probabilidade de ocorrência de pânicos financeiros;
  • Controle de crédito, uma vez que um aumento no depósito compulsório equivale a uma taxação sobre a captação de recursos, aumentando o custo de oportunidade na manutenção dos depósitos ociosos; 
  • Estabilização da demanda por reservas bancárias, ao tornar mais fácil e estável o gerenciamento de liquidez por parte de cada banco. 

Entretanto, o mecanismo dos depósitos compulsórios tem sido relegado ao segundo plano.

A tendência mundial nos últimos anos tem sido a de eliminação dos depósitos compulsórios da execução da política monetária.

Por várias questões técnicas, o fato é que a política monetária em quase todos os países têm objetivado o controle da taxa de juros no mercado monetário e não o controle de agregados monetários.

O argumento principal é de que esse instrumento diminui a competitividade bancária, uma vez que seu custo recai normalmente sobre os bancos comerciais.