CVM Faz Operação para Reduzir Custo Regulatório dos Fundos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está trabalhando em uma série de medidas para ajudar a reduzir custos regulatórios dos fundos de investimentos, indústria que enfrenta crescente pressão para diminuir suas taxas de administração desde que o país atingiu novas mínimas recordes de taxas de juros.

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Entre as medidas em andamento, o órgão regulador do mercado de capitais deve oficializar nas próximas semanas o lançamento de uma nova plataforma para atualização diária de informações básicas dos fundos, item que é considerado um dos principais custos regulatórios do setor.

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Atualmente, todos os gestores têm que atualizar essas os dados dos fundos, como valores de cotas, preenchendo manualmente um formulário padrão da CVM, de formato XML.

Na nova plataforma, os administradores poderão fazer o processo de forma mais automatizada, usando formulários próprios, integrando-se à CVM por uma espécie de API, tecnologia que permite a comunicação entre diferentes linguagens tecnológicas.

“Isso vai significar uma redução brutal de custos para o mercado”, disse à Reuters o superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, Daniel Maeda, sem poder estimar o montante de redução.

Na segunda-feira, o regulador anunciou um acordo com a Receita Federal para unificar registro cadastral de fundos de investimento e para estrangeiros. Como consequência da parceria, o retrabalho desses entes com cadastros tende a desaparecer.

De acordo com Maeda, o alinhamento automático evitará situações como as de a CVM questionar gestores por informações cadastrais conflitantes entre cadastros na autarquia e na Receita, o que depois de mostra resultado apenas de erro no preenchimento. “Isso evita a ocorrência de falsos positivos”, diz ele.

Além disso, o prazo para investidores não residentes conseguirem registros deve cair de dois dias para poucos minutos, segundo o executivo. A expectativa é de que as mudanças contidas no acordo entrem em vigor em 2021.

A CVM ainda deve divulgar até o final do ano os resultados de uma avaliação sobre se os benefícios de informações regulatórias pedidas a gestores e investidores justificam os custos envolvidos. “Pode ser que, como consequência, se reduza o número de informações requeridas”, disse Maeda.

O movimento ocorre no momento em que a indústria brasileira de fundos de investimentos registra crescente migração de recursos das carteiras referenciadas em renda fixa para categorias como multimercados e de ações, à medida que investidores tentam obter maior rentabilidade.

Com o juro básico na mínima histórica de 2,25% ao ano, os fundos de renda fixa, que respondem por cerca de 40% dos 5,5 trilhões de reais da indústria brasileira de fundos, segundo dados da Anbima, perderam atratividade. No primeiro semestre, esses fundos tiveram saída líquida de 95,2 bilhões de reais.

Isso ocorre em parte pelo fato da rentabilidade de muitos desses produtos ter ficado próxima de zero com a Selic nos atuais patamares, dado que vários deles cobram taxa de administração -pagamento pelo trabalho de gestão de um fundo- próxima desse patamar.

Segundo dados da própria Anbima, os cinco maiores bancos comerciais do país -Itaú Unibanco (ITUB4), Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), Santander Brasil (SANB11) e Caixa Econômica Federal - tinham no final de maio fundos de renda fixa para clientes de varejo com taxa de administração anual ao redor de 2%.

Fonte: Reuters.