O que é Comissão de Valores Mobiliários CVM e como funciona

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

O que é Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Significado, conceito, para que serve e como funciona.

O que é Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil.

Seu objetivo principal é o de regulamentar a ação dos diversos agentes do mercado financeiro e de capitais.

Mais especificamente, a CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. 

É este órgão que regulamenta a negociação dos títulos de renda fixa e variável e cria as regulações que padronizam as operações.

A CVM tem um papel fundamental no crescimento e desenvolvimento do mercado financeiro e de capitais do país, pois é esta instituição a responsável por garantir a eficiência e segurança dos negócios.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

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Para que serve a CVM?

Toda negociação de valor mobiliário deve ser regulamentada pela CVM, o que inclui desde o processo de emissão dos títulos até as negociações que fazemos no dia-a-dia.

Os títulos de valores mobiliários compõe uma série de produtos financeiros, sendo os mais conhecidos:

Resumindo, os valores mobiliários são ativos negociados com o objetivo de captar recursos tanto para organizações do setor privado quanto para o governo.

No geral, o objetivo da CVM foi facilitar o acesso ao mercado financeiro e garantir melhores condições a quem investe seu capital. 

A CVM é um órgão que deve atuar de forma independente (pois é uma autarquia), podendo avaliar a aplicação de punição aos agentes que descumprirem as diretrizes estabelecidas. 

Assim, podemos elencar cinco tipos de ações que a CVM deverá realizar para garantir seus objetivos sobre o crescimento e desenvolvimento dos mercados financeiro e de capitais do Brasil:

  1. Garantir a transparências das operações;
  2. Analisar as demonstrações divulgadas pelas empresas que atuam na bolsa de valores;
  3. Organizar o funcionamento da B3 (Bolsa de Valores do Brasil);
  4. Conferir a existência de fraudes por parte de algum operador;
  5. Assegurar o acesso às informações dos ativos negociados e das instituições emissoras.

Como funciona a CVM?

A CVM funciona a partir de um colegiado, que é composto por um presidente e quatro diretores. Todos estes são nomeados pelo Presidente da República, requerendo serem aprovados pelo Senado Federal.

O colegiado exerce sua função dentro da CVM por um período de cinco anos e é responsável por definir políticas e estabelecer práticas a serem seguidas pela instituição.

Essas práticas serão desenvolvidas e implementadas pelo corpo de superintendentes da CVM, que nada mais são as pessoas que ocupam os demais cargos da instituição. 

Tudo isso está disponível no site da CVM, é possível entender melhor como funciona o fluxo de responsabilidades dentro da Comissão.

A CVM e os crimes financeiros

Um dos papéis fundamentais da CVM é o de fiscalizar as operações do mercado para que ocorra tudo de forma correta e transparente, em conformidade com as leis.

Neste caso, sempre que houver suspeitas de fraudes e crimes financeiros, a CVM deverá investigar e punir os infratores

Os crimes financeiros mais comuns que podem ser penalizados pela CVM são:

  • Pirâmides financeiras;
  • Crimes de moedas digitais;
  • Forex (investimento baseado na valorização de uma moeda sobre a outra. Muitas vezes é feito utilizando um dinheiro que o investidor ainda não tem sob seu domínio.)

As punições da CVM funcionam por meio de penalidades como advertências, multas e suspensões temporárias ou definitivas.

No mais, a CVM tem a capacidade de obter informações sobre todas as atividades realizadas pelos vários agentes econômicos.

Mediante a apresentação do nome de um fundo, por exemplo, o órgão consegue obter todas as informações sobre ele, como os balancetes, a composição de carteira, o patrimônio líquido e a quantidade de cotistas.

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