O que é Curva de Laffer?

A Curva de Laffer é uma teoria desenvolvida pelo economista Arthur Laffer para mostrar a relação entre as alíquotas de impostos e o valor da receita tributária arrecadada pelos governos.

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Esta curva é usada para ilustrar o argumento de que, às vezes, reduzir as taxas de impostos pode aumentar a receita tributária total.

A Curva de Laffer nos dá um nível ótimo de tributação que a partir do qual haverá efeitos negativos tanto na atividade econômica quanto na arrecadação do Estado.

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Como funciona a Curva de Laffer?

A Curva de Laffer se baseia na ideia de que as pessoas irão ajustar seu nível de consumo, tempo de trabalho e investimentos diante das restrições criadas pelas taxas de imposto de renda (IR). 

Ou seja, alíquotas mais altas de IR poderão diminuir o incentivo para trabalhar e investir em comparação às taxas mais baixas. 

Se a imposição da alíquota for grande demais, ao ponto de ultrapassar certos limites, isso significa que esse aumento adicional na taxa levará a uma diminuição na receita tributária total. 

A teoria de Laffer afirma que, para cada tipo de imposto, há uma taxa limite acima da qual o incentivo para produzir e trabalhar diminuirá, o que será ruim para a arrecadação do governo.

Esse limite é o ponto de maximização da arrecadação. Alíquotas acima deste ponto máximo gerarão efeitos ruins na arrecadação.

A Curva de Laffer é ilustrada na figura abaixo.

Conforme podemos ver, com uma taxa de imposto de 0%, a receita fiscal obviamente seria zero.

À medida que a alíquota do imposto aumenta, partindo-se de níveis baixos, temos que a receita tributária arrecadada pelo governo também aumenta. 

Eventualmente, se as taxas de impostos chegassem a 100%, ou seja, em seu limite máximo, todas as pessoas escolheriam não trabalhar porque tudo o que ganhariam iria para o governo. 

Portanto, o ponto que maximizaria os ganhos do governo seria aquele em que o tributo não desincentiva a pessoa a trabalhar e produzir.

Ou seja, mesmo pagando impostos, as pessoas ainda sentirão que há vantagens em trabalhar.

Determinantes da forma da Curva de Laffer

A forma da Curva de Laffer e, portanto, o seu ponto de maximização, depende de vários fatores.

Os mais citados na literatura são:

  • As preferências do trabalhador, em termos de renda e lazer;
  • A avaliação do investidor frente ao risco e retorno de produzir;
  • Fatores tecnológicos, que determinam o nível de produtividade dos fatores.

Os governos gostariam de estar no ponto de maximização porque é o nível em que o governo arrecada o valor máximo da receita tributária sem que as pessoas deixem de trabalhar. 

Se a alíquota de imposto atual estiver à direita do ponto máximo, temos que uma redução da alíquota estimulará o crescimento econômico.

Isso porque a redução de imposto aumentará os incentivos ao trabalho e investimento. 

Também aumentará a receita do governo, porque mais trabalho e investimento significam uma base tributária maior.

Críticas sobre a Curva de Laffer

Existem alguns problemas fundamentais com a Curva de Laffer.

Isso se deve principalmente pois é muito simplista em suas suposições, não abarcando as várias complexidades que existem no mundo real.

Os seus problemas são basicamente três.

Primeiro, que a receita tributária ótima que maximiza a arrecadação do governo é única e estática, ou pelo menos estável. 

Isso não condiz com a realidade, em que a economia passa por períodos de crescimento e recessão que, por sua vez, poderiam alterar a posição deste ponto ótimo.

Em segundo lugar, a forma da Curva de Laffer assegura que o ponto de maximização tributário é cognoscível para os formuladores de políticas. 

Na prática, essa capacidade de conhecer o ponto máximo não é tão simples assim. 

A única coisa que os formuladores de políticas podem observar com segurança é a taxa de imposto atual e as receitas de receita associadas (e combinações anteriores de taxas e receita). 

Por último, a teoria da Curva de Laffer leva em conta apenas a questão da maximização das receitas fiscais, supondo que isto é um objetivo político desejável.

Em política, a questão de definir os objetivos é um pouco mais complexa. 

A sociedade, por exemplo, pode entender que vale a pena pagar mais impostos e ter mais bens públicos, como também pode desejar o contrário.