O que é CPMF?
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias no Brasil.
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Seu objetivo inicial era o de financiar a saúde do país, entretanto, não havia essa obrigação, sendo utilizado, por vezes, para beneficiar outros setores.
Dessa forma, a receita arrecadada com a CPMF foi usada em programas como o da previdência social e o fundo de combate à pobreza.
O imposto vigorou no Brasil por 11 anos.
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Como funcionava a CPMF?
A CPMF incidia sobre a maioria das movimentações financeiras que ocorressem no Brasil.
Valia tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.
Inicialmente, a alíquota foi de 0,2%, mas sofreu diversas alterações ao longo da história da CPMF, chegando a taxa máxima de 0,38%.
O imposto incidia sobre várias transações, como saques, transferências, pagamento de contas por boleto, transações em cheque, até empréstimos, financiamentos e investimentos.
A exceção ficou por conta das negociações de ações na Bolsa de Valores, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade.
No ano de sua implantação, em 1997, o imposto recolheu pouco mais de R$ 5 bilhões de Reais.
Ao longo do tempo, com o crescimento da economia e da alíquota, a arrecadação da CPMF foi crescendo até chegar ao patamar de R$ 37,2 bilhões, em 2007, que foi seu último ano.
História da CPMF
A primeira experiência com esse tipo de contribuição foi feita com o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), aplicado apenas no ano de 1994.
Em 1996, o governo voltou a discutir a possibilidade de instituir novamente uma cobrança sobre movimentação financeira, com o objetivo de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde.
No ano seguinte, em 1997, começou a ser cobrada a CPMF.
No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda (IR) dos contribuintes.
Isso permitia ao governo identificar discordâncias entre valores declarados à Receita Federal e a movimentação de dinheiro em bancos e possíveis fraudes.
A contribuição provisória, que tinha data para acabar, foi prorrogada diversas vezes.
Em outubro de 2007, a Câmara aprovou proposta que estendia a cobrança da CPMF até 2011, mas a iniciativa foi derrotada no Senado dois meses depois.
À época, o governo alegou que o fim da CPMF resultaria numa perda de arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões em 2008.
Conforme a Agência Senado, de 1997 a 2007, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões.
Em 2007, último ano de vigência da contribuição, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões, segundo balanço divulgado pela Receita Federal.
O crescimento da receita gerada pela CPMF entre 1998 e 2006 foi de 216,1%, enquanto o montante de tributos administrados pela Receita Federal evoluiu 78,4% no mesmo período, em termos reais.
Apesar de ter sido criada para financiar a saúde, não havia essa obrigação na lei, e R$ 33,5 bilhões foram usados para financiar outros setores.
Todas essas informações são resumidas no gráfico abaixo, que mostra a evolução da arrecadação, das alíquotas e para quais setores os recursos foram direcionados em cada ano.
Críticas à CPMF
A CPMF foi muito criticada ao longo do tempo.
Como era um imposto cobrado sobre a maioria das movimentações bancárias, isso afetava a vida de quase todos os brasileiros.
A maioria das pessoas evitavam fazer transações bancárias para não serem tributadas pela CPMF.
Isso incentivava as transações com dinheiro em espécie, o que atrapalhava o desenvolvimento do setor financeiro do país.
Além disso, o imposto também contribuía para o encarecimento do crédito, pois a taxação aumentava um pouco os custos finais visto que esta é uma modalidade de transação bancária.
Por fim, a CPMF também atrapalhava a vida dos investidores.
Por ser um imposto que incide sobre transferências bancárias, a depender das aplicações, as taxas oneravam os resgates de investimentos e as movimentações de valores.
Recentemente, a volta da CPMF tem sido levantada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de financiar o déficit público brasileiro.
Entretanto, a proposta tem sido fortemente criticada. Inclusive, os analistas acreditam que dificilmente a proposta será aprovada na Câmara e no Senado.
