O que são cotas tarifárias?

Cotas tarifárias, ou cotas de importação, é um instrumento utilizado para limitar a importação de um produto a uma certa quantidade.

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As cotas tarifárias são aplicadas sobre parcela de determinados produtos que excedam os limites estabelecidos para a importação. 

As cotas tarifárias geralmente são utilizadas para tentar limitar a entrada de algum tipo de produto no mercado nacional.

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Como funcionam as cotas tarifárias?

As barreiras comerciais são empecilhos enfrentados por todo importador que negocia um produto estrangeiro no mercado nacional, 

O uso de tarifas é o principal tipo de barreira. As tarifas têm natureza pecuniária e geralmente são estabelecidas na forma de pagamento de Imposto de Importação. 

Os impostos de importação incidem sobre cada tipo de produto a partir de uma determinada alíquota.

Essa alíquota é aplicada sobre o valor declarado da mercadoria. 

Por exemplo, se o valor declarado de determinado produto é de R$ 100,00, e a alíquota é de 15%, então ocorre que o importador terá que pagar R$ 15,00 de imposto de importação.

Isso implica que o produto custou R$ 115,00 para o importador, e não R$ 100,00.

Esse imposto poderá diminuir a margem de lucro do importador ou ser repassado integralmente para o consumidor.

Entretanto, há outras formas de aplicar o imposto de importação.

No caso das cotas tarifárias, haverá um imposto de importação adicional que incidirá em certas quantidades de produto que excederem certo limite. 

Ou seja, as quantidades de produto importado que obedecem à cota tarifária irão recolher uma alíquota de imposto de importação menor do que a parcela do produto que exceder.

Suponhamos que haja uma alíquota de 15% de imposto de importação sobre a importação de celulares da China.

Querendo elevar sua barreira de importação, consideremos que o governo criará uma cota tarifária para esse produto. 

Dessa forma, se estabelece que, todos os celulares importados a partir do momento que for ultrapassado a quantidade de 100 mil unidades, serão taxados com uma tarifa adicional de 10%.

É importante destacar que a cota tarifária não estabelece um limite individual, isto é, um limite para cada operação de importação. 

O limite de quantidade é geral. No caso do exemplo acima, o limite de 100 mil unidades de celulares é referente à quantidade agregada de importação, 

Ou seja, leva-se em conta o somatório da importação do país inteiro e não apenas que cada importador pode trazer 100 mil celulares sem pagar o imposto de importação adicional.

Para que servem as barreiras tarifárias?

As barreiras tarifárias são criadas para proteger as empresas nacionais.

É a partir das barreiras tarifárias que um governo tenta controlar, ou mesmo impedir, que certos produtos estrangeiros sejam trazidos para o mercado nacional.

No entanto, existem críticas ao uso de barreiras à importação. 

A primeira crítica argumenta que as barreiras tarifárias restringem o acesso dos consumidores a uma gama maior de produtos.

Isso impacta diretamente o bem estar da sociedade pois se os produtos importados são mais desejados é sinal de que são mais baratos e/ou de qualidade superior. 

As cotas tarifárias podem prejudicar a competitividade dos produtos nacionais, visto que os produtos estrangeiros chegarão ao mercado nacional com preços mais elevados e quantidades menores.

Entretanto, há argumentos que defendem o uso de barreiras tarifárias.

A alegação principal é que as barreiras tarifárias permitem proteger a indústria nacional, auxiliando no desenvolvimento da estrutura produtiva nacional.

Ao proteger a indústria nacional, as barreiras permitirão que o país consiga produzir internamente aquilo que precisa comprar fora.

Também pode gerar incentivos para exportação de produtos nacionais para outros países.

Consequentemente, isso pode ter implicações diretas no nível de emprego e renda da sociedade.

No geral, o benefício ou malefício das barreiras tarifárias estão longe de ser um consenso entre os economistas.

Cotas tarifárias zeradas para abastecer o mercado interno

As cotas tarifárias também podem ser usadas como mecanismo de política de abastecimento interno.

Um dos casos mais recentes foi o drama vivido pelo brasileiro por causa do aumento do preço do arroz.

Com a crise da pandemia da covid-19, o Brasil passou a ter problemas de abastecimento interno.

O arroz foi um dos produtos mais afetados.

Pensando nisso, o governo emitiu uma portaria que mudou os critérios para a cota de importação de arroz, com isenção de imposto. 

De acordo com a portaria, após atingida a quantidade máxima inicialmente estabelecida, novas concessões estarão condicionadas ao efetivo despacho para consumo das mercadorias. 

Neste caso, a quantidade liberada para importação será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada.