O que é copyright?

Copyright (direito autoral) é uma maneira de proteger materiais autorais, dando direito de propriedade de uma criação inovadora para aquele que a desenvolveu.

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Mais especificamente, copyright é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual.

O copyright é usado para que o criador possa usufruir de quaisquer benefícios morais e econômicos que possam ocorrer a partir da exploração de suas criações.

O copyright divide-se em direitos morais e direitos patrimoniais.

Os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor que realizou o trabalho intelectual. Esses direitos são intransferíveis e irrenunciáveis. 

Já os direitos patrimoniais se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual, podendo ser transferidos e/ou cedidos a outras pessoas. 

Neste caso, há a possibilidade de transferência dos direitos patrimoniais, podendo ser feita por meio de licenciamento e/ou cessão, com ou sem remuneração.

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Para que serve o copyright?

O copyright é uma maneira de fazer justiça àqueles que se esforçaram para criar algo inovador.

Este artifício permite que os autores de obras intelectuais inovadoras usem e se beneficiem do material que criam.

O direito autoral é, inclusive, compreendido como um dos direitos humanos fundamentais na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ao conceder direito de propriedade de uma obra ao seu criador, o que ocorre é que há a geração de um incentivo para que novas produções sejam criadas.

Caso não houvesse a concessão de direitos de propriedade, o criador da obra estaria em pior situação pois outros iriam usufruir de sua criação sem ter o trabalho despendido para realizar a invenção. 

Assim, o copyright tem como objetivo estimular a produção de conteúdo útil, independentemente do seu formato, mas sem prejudicar a sociedade em geral.

Como funciona o copyright

No Brasil, o copyright é assegurado pela Lei nº 9.610 (Lei dos Direitos Autorais – LDA), em vigor desde 1998.

No geral, a LDA designa quais produções estão sujeitas aos direitos autorais, quais não estão e em que situações as obras podem ser usadas sem violar esses direitos.

Vários tipos de criações podem ser protegidos pelo copyright. Os principais tipos de obras a usarem este artifício são:

  • Músicas;
  • Vídeos;
  • Áudios;
  • Transmissões televisivas;
  • Teses científicas;
  • Pinturas;
  • Programas de computador;
  • Esculturas;
  • Livros;
  • Fotografias;
  • Design gráfico;
  • Danças.

A duração do copyright vale enquanto o autor estiver vivo e perdurando por mais 70 anos após sua morte. 

Após esse tempo as obras se tornam de domínio público, ou seja, deixam de ter restrição de uso.

A LDA estabelece que, independentemente de registrar ou não a obra junto ao órgão público competente, o autor sempre deterá os direitos morais e patrimoniais a respeito de sua criação.

Como fazer o registro de uma obra

Caso queira fazer o registro de uma obra, o autor deverá contatar o Escritório de Direitos Autorais.

Este órgão está atrelado à Biblioteca Nacional, que é responsável pelos registros.

Uma curiosidade é que a Biblioteca Nacional faz o registro de obras intelectuais desde 1898, quando foi publicada a primeira lei brasileira sobre direitos autorais.

O processo de registro é seguido por cinco passos:

  1. Preparação de uma cópia física da obra e cópias de documentos relacionados, como contratos de cessão de direitos patrimoniais;
  2. Geração e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), o qual deverá ser anexado no pedido de registro;
  3. Preenchimento do formulário de requerimento de registro;
  4. Envio de todo o material até o Escritório de Direitos Autorais.
  5. Aguardar a notificação sobre aceite ou recusa do requerimento de registro.

Embora não obrigatório, o registro é importante pois garante maior maior segurança jurídica ao autor da obra intelectual.

Além disso, o registro facilita a resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais futuros através da certificação pública de sua declaração de autoria ou titularidade sobre a obra intelectual.