O que é contracheque?

Contracheque é um demonstrativo de pagamento fornecido pela empresa para seus colaboradores.

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Sua função é discriminar as receitas do colaborador e os descontos aplicados sobre seu salário. 

Esse documento é conhecido também como holerite, demonstrativo de pagamento ou recibo de vencimentos. São aceitas as formas impressa ou digital. 

A emissão de um comprovante de pagamento é uma obrigação que a empresa tem com seus funcionários, e é garantida por lei, sendo o documento entendido como uma extensão da folha de pagamento.

A folha de pagamento é um controle fiscal e contábil da empresa, que traz o detalhamento dos valores devidos e os descontos aplicados sobre os rendimentos de todos os colaboradores.

Este documento é de caráter privado, sendo compartilhado apenas com os setores responsáveis por pagamentos. 

A emissão do contracheque passou a ser uma exigência em 1943. Desde então, o conteúdo do documento segue sem grandes alterações, pese as atualizações que ocorreram em seu layout. 

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Para que serve o Contracheque? 

O contracheque serve para apresentar os cálculos de pagamento de um trabalhador. 

A fim de atender às exigências da legislação brasileira, os contracheques emitidos pelas empresas precisam conter as seguintes informações:

  • Dados da empresa;
  • Informações sobre o funcionário;
  • Data de emissão do documento;
  • Vencimentos;
  • Adicionais;
  • Deduções.

Os dados da empresa, como razão social e CNPJ, e os dados do funcionário devem ser completos e corretos. 

Além do nome do colaborador e cargo que ocupa, exige-se o código de registro na empresa e o número do PIS (Programa de Integração Social). 

No campo “vencimentos” deve ser especificado o salário-base, as horas extras (se realizadas)e benefícios aplicados, como vale-transporte, vale-alimentação e outros.

Os adicionais, que são percentuais extras relacionados a situações específicas de trabalho, são outra parte integrante do documento. 

Se couber, dados sobre adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade, gratificações ou comissões devem ser incluídos.

Por fim, é preciso que todas as deduções - ou descontos - entrem na conta. 

Dessa forma, informações como adiantamento, contribuição previdenciária, imposto de renda retido na fonte, contribuição sindical, faltas e pensão alimentícia também precisam ser discriminadas.

Embora os cálculos apresentados no contracheque sejam de responsabilidade da empresa, o colaborador deve observar atentamente os dados apontados no contracheque. 

Inclusive,é recomendável conhecer os descontos permitidos por lei para sua categoria e, eventualmente, vale checar se os cálculos estão corretos. 

Obrigatoriedade de emissão do Contracheque

De acordo com o artigo 464 da CLT, todas as empresas são obrigadas a emitir um recibo de pagamento, que deve ser assinado pelo empregado para comprovar o recebimento.

Caso o colaborador seja analfabeto, e por isso não possa assinar, vale a impressão digital como assinatura ou a assinatura a rogo.

Assinatura a rogo é um instrumento jurídico onde outra pessoa assume a responsabilidade de assinar o documento a pedido do próprio trabalhador na presença de duas testemunhas.

No entanto, o contracheque não é a única forma de cumprir essa normativa.

Desde 1997, o recibo bancário e o comprovante digital adquiriram status de demonstrativo de pagamento. Porém, a emissão do contracheque segue sendo essencial para a empresa. 

A razão principal é resguardar-se de um possível processo judicial, uma vez que não há consenso jurídico sobre a questão.  

Por isso, a recomendação contábil é guardar registros dos contracheques emitidos por 5 anos. 

Do ponto de vista de recursos humanos, o contracheque é igualmente significativo. 

Com ele se torna mais simples apontar os detalhes do pagamento do trabalhador e solucionar qualquer divergência. 

Além disso, o contracheque ou um comprovante de rendimentos é documento fundamental na concessão de crédito e ajuda o colaborador a controlar suas finanças pessoais. Embora na atualidade existam entidades financeiras valendo-se de outras formas de análise, apresentar o contracheque segue sendo a forma mais comum de demonstrar sua capacidade de renda.