O que são Contas Públicas?

As contas públicas formam a contabilidade do país, e englobam todas as despesas e receitas do governo, incluindo a arrecadação com impostos e outras fontes de captação.

Os gastos públicos são necessários para manter em funcionamento o sistema de saúde, educação, segurança e bem-estar de toda população.

Quando a receita do governo é superior às despesas, a situação das contas públicas é superavitária.

A situação inversa, quando as despesas são maiores do que as receitas,  é chamada de deficitária.

Nesse caso, o governo precisa recorrer a empréstimos para conseguir honrar os seus compromissos junto aos credores, ou buscar formas de ampliar suas receitas.

Os empréstimos são tomados no exterior ou no próprio país, por meio de emissão de Títulos da Dívida Pública.  No Brasil, esses são os títulos do Tesouro Direto

Os resultados das contas públicas são apresentados de forma dividida,em três níveis: 

  • Nominal;
  • Operacional;
  • Primário.

No resultado nominal são incluídos os efeitos da inflação e do pagamento de juros sobre o fluxo de receita e despesas governamentais.

Já no resultado operacional são incluídos os juros, mas não os efeitos da inflação.

Por fim, o resultado primário, considerado o ‘resultado real’, não inclui as despesas com juros e nem com a inflação, sendo somente a proporção dos gastos em relação às receitas.

Para o investidor, o resultado nominal é o que mais interessa

Suas características permitem avaliar a real situação do país quanto à capacidade de honrar seus compromissos de pagamento. 

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Desequilíbrio nas Contas Públicas

O mercado financeiro internacional busca um ambiente fértil para receber seus investimentos. 

Por esse motivo, a responsabilidade e o equilíbrio nas contas públicas é essencial para atrair a atenção desses investidores. 

Quando as contas públicas apresentam desequilíbrio, existem 3 possíveis saídas para o governo: 

  • Aumentar impostos;
  • Realizar um ajuste fiscal;
  • Emitir títulos de dívida pública. 

No contexto geral,o aumento de impostos prejudica a atividade econômica

Para o Brasil, o aumento tende a ser inviável.

O país já apresenta uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo. No ano de 2019, a carga tributária brasileira superou 35% do PIB. 

O ajuste fiscal tende a ser mais sustentável. Nessa ação,o governo opta por reduzir custos a fim de retomar o equilíbrio das contas. 

Por último, está a emissão de títulos. Com eles,o governo arrecada recursos internos, pagando juros aos investidores em troca de fundos para financiar suas operações. 

No entanto, este meio depende da credibilidade no mercado. Se a dívida do país sobe de forma descontrolada,o governo passa a ser alvo de desconfiança.

A consequência do desequilíbrio nas contas públicas de um país se dá em cadeia.

Com a prorrogação de prazos de pagamento (moratória), os agentes econômicos desconfiam da moeda local. Então, os investidores internacionais recuam. 

O câmbio aumenta, pois a oferta de moeda se torna escassa. Pressionada pelo consumo de importados,a inflação sobe, e leva com ela a taxa Selic.   

Efeitos das Contas Públicas sobre os Investimentos

O desequilíbrio nas contas públicas afeta o mercado financeiro e o retorno dos investimentos.

Quando um país perde o controle de suas dívidas, tende a ocorrer uma elevação da taxa de juros como forma de controle da inflação

Com isso, o custo de um crédito ou financiamento cresce e onera o orçamento das empresas. 

Entre as consequências desse cenário surgem a redução das atividades da renda e aumento do índice de desemprego.

O investidor é afetado, pois a rentabilidade dessas empresas tende a cair. 

A renda fixa e taxas prefixadas são igualmente afetadas.  Os juros considerados interessantes em um momento ficam à mercê da depreciação.

Esse é o motivo pelo qual a situação das contas públicas interessa tanto para quem investe. 

O equilíbrio das contas do governo favorece o desenvolvimento de um ambiente de negócios favorável, de crescimento para empresas e para o país.