O que é Contabilidade Societária?

A contabilidade societária é uma subárea da contabilidade destinada a empresas e organizações que possuem sócios. Ou seja, para qualquer negócio constituído por mais de um dono proprietário.

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Seu objetivo é cuidar de todas as questões legais que compreendem uma relação de parceria. Criado em 2007, esse campo de atuação é regulamentado pela Lei n. 11.638.

Essa lei determina que a contabilidade societária atue com foco nos mais diversos aspectos contábeis presentes na constituição de uma sociedade.

De modo a garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação.

No intuito de que cada lado da sociedade tenha seus direitos e deveres garantidos e respaldados por lei. Além de impedir ainda que possíveis problemas contábeis gerem danos ao negócio.

A aplicação dessa ciência contábil pode estar envolvida tanto no processo de criação como sociedade de uma organização. Bem como, em casos onde há a junção de diferentes empresas através de:

  • Incorporação;
  • Fusão;
  • Cisão.

Apesar da contabilidade societária não ser obrigatória, ela se tornou necessária a qualquer negócio, independentemente do tamanho, desde 2007. Quando a legislação passou a tratá-la a parte das demais ciências contábeis. 

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Para que serve a Contabilidade Societária?

A contabilidade societária atua dentro das empresas mas, de forma exclusiva nos aspectos contábeis relacionados à constituição de sociedades a fim de garantir sua legalidade. 

Diferente da contabilidade fiscal, que é outro segmento muito comum em empresas e que é voltada às questões tributárias e de remunerações.

Ambas as áreas são importantes dentro de uma empresa. Já que em conjunto elas reforçam a ocorrência de atividades segundo os critérios contábeis legais, garantindo maior segurança e reduzindo riscos.

É muito comum ainda que dentro deste segmento, além da especialização societária, que contadores se especializam ou graduem também em direito. 

Pois, nesta atuação são exigidos diversos conhecimentos legais acerca do processo de abertura de empresas. Tanto quanto da legislação que discorre sobre a união de dois ou mais negócios. 

Os contadores societários com esse duplo conhecimento auxiliam a aprimorar a gestão e a tomada de decisões, especialmente aquelas relacionadas às contas empresariais.

Seja dentro de uma pequena ou grande empresa, a contabilidade societária possui uma importância inegável. Um exemplo disso é a intermediação que ela faz no compartilhamento de dividendos societários.

Do mesmo modo que, ao cuidar dos aspectos legais da constituição de sociedades, ela reduz a burocracia em outras áreas contábeis. Fica a cargo de um contador especializado gerir suas demandas.

O resultado é a redução da sobrecarga de trabalho e melhor distribuição dos recursos. Isso traz grandes contribuições na gestão empresarial, no planejamento estratégico e operacional.

Como Funciona a Contabilidade Societária?

Os aspectos que a contabilidade societária analisa nas empresas, se baseia nas normas técnicas da CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), segundo o pronunciamento 15. 

Para isso, gestores e sócios devem fornecer informações da empresa que auxiliem no trabalho do contador. Esse que fica responsável por construir uma estrutura contábil dentro dos parâmetros legais.

Nos casos onde ocorre a união de empresas, o trabalho do contador se torna mais complexo. Pois, ele deve seguir as normas determinadas para cada tipo de operação, tais como:

  • Incorporação: é quando uma empresa toma o controle de outros negócios, por compra de ações ou aquisição de seus ativos líquidos, com a primeira deixando de existir;
  • Fusão: diferente do caso acima, aqui um negócio é absorvido por outro sem deixar de existir, enquanto ativos, passivos, obrigações e direitos se tornam responsabilidade da empresa absorvedora; 
  • Cisão: nestes casos, temos a transferência de parte ou a totalidade do patrimônio de um negócio para outro que pode ser criado com tal finalidade ou uma empresa já existente no mercado.

Existem ainda outros momentos em que seus conceitos da contabilidade societária devem ser aplicados. Como em casos de alienação de controle, aquisição de controle, monopólio e aquisição. 

Para cada situação um tipo de norma contábil deverá ser aplicada e identificá-las é a principal função do contador societário.

Apesar de não estar relacionado aos aspectos contábeis fiscais de uma empresa, a atuação desse profissional envolve análise financeira.

Pois, o balanço patrimonial é um dos critérios societários que mais exige atenção.