O que é Conta Salário?

A conta salário é uma modalidade de conta bancária que tem como finalidade o pagamento apenas do salário do empregado (titular do serviço), por parte de seu empregador.

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Diferente de uma conta corrente, por exemplo, esta só pode receber depósitos à vista e relacionados ao pagamento de seu salário, comissão e demais benefícios. 

Sendo permitido somente à conta do empregador transferir dinheiro para ela. Essa conta também é destinada ao recebimento de:

Esse serviço oferece maior segurança e controle financeiro no pagamento de salários. Mas possui diversas limitações em suas operações se comparado às outras modalidades de contas bancárias.

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Como Funciona a Conta Salário?

A conta salário é um serviço financeiro básico, sendo contra a lei a cobrança de tarifas nessa modalidade de acordo com o artigo 1º da Resolução 3.042 /06 do BACEN.

Independentemente de ter sido aberta pelo funcionário ou empregador, nenhuma taxa de manutenção ou movimentação pode ser cobrada. Nem mesmo pelo uso do cartão de débito para pagamentos e saques. 

O que é justificado pelas operações limitadas e mais simples, consideradas essenciais ao dia a dia, tais como:

  • Transferência do saldo integral para outras contas, podendo ser automática; 
  • Cartão de débito (exceto em casos de nova emissão para perdas e roubos); 
  • Duas consultas de saldo e retirada extrato por mês;
  • Saques limitados a 5 para cada pagamento;
  • Recarga telefônica.

Outros serviços permitidos nessa modalidade são o empréstimo pessoal ou consignado que deve ser solicitado diretamente pelo titular da conta.

Algumas empresas, junto a instituição financeira, permitem ao colaborador pegar tais modalidades de linha de crédito com desconto diretamente na folha de pagamento.

Apesar de liberados, nem todos os serviços mencionados acima são oferecidos por todos os bancos. Por isso, é necessário averiguar o que cada um tem a oferecer.

Além disso, o titular da conta salário não tem acesso a serviços importantes que, em geral, possuem cobrança de tarifas bancárias e que a diferencia da conta corrente. Sendo eles:

  • Cheque especial (saldo negativo);
  • Cartão de crédito;
  • Talão de cheques.

Bem como, não pode receber depósitos e transferências oriundas de contas bancárias que não sejam as da empresa empregadora.

Quem Pode e Como Abrir Conta Salário?

Uma especificação da conta salário é que ela só pode ser aberta mediante a solicitação prévia do empregador a uma ou mais instituições bancárias com as quais possui convênio.

Ainda que quem vá concluir o processo de abertura seja o funcionário. De todas as formas, o empregado precisará preencher formulários e entregá-los presencialmente no banco.

Algumas empresas optam por adiantar o processo de abertura da conta salário já fornecendo os documentos ao colaborador no processo de contratação, sendo preciso apenas preenchê-los e entregar na instituição.

Ou então, a empresa empregadora encaminha o empregado à instituição conveniada para retirar, preencher e entregar os documentos, realizando todo o processo ele mesmo.

Ademais, todo cidadão tem direito a esse tipo de conta, independentemente de ter ou não complicações no CPF. 

Mas, não é uma obrigatoriedade do empregador fornecê-las aos seus colaboradores. Em alguns casos, a empresa faz a remuneração diretamente em uma conta corrente de preferência do empregado.

Quais os documentos necessários para abertura da conta salário?

Para finalizar o processo de abertura da conta salário, é necessário que o funcionário leve ao banco os seguintes documentos: 

  • Carta de recomendação do empregador podendo constar a descrição salarial;
  • Comprovante de residência; 
  • Ambos o RG e CPF.

Quem escolhe a instituição bancária?

Uma dúvida bastante comum sobre essa modalidade de conta é quem escolhe o banco para sua abertura, e a resposta é a empresa empregadora. 

Isso porque é ela que determina com quais instituições haverá convênio. Quando há mais de um banco parceiro, algumas oferecem o direito de escolha ao colaborador entre as opções disponíveis. 

Mas, o empregado possui o direito de solicitar a portabilidade da conta salário para uma conta corrente de outro banco, sem pagar nenhuma taxa adicional a nenhuma das duas instituições.

Como encerrar uma conta salário?

Assim como na abertura, o empregador também é o responsável pelo encerramento da conta salário, o que é feito ao terminar o vínculo empregatício com o colaborador.

Desse modo, cabe ao ex-funcionário apenas verificar se a finalização da conta foi mesmo realizada.