O que foi o Consenso de Washington?

Consenso de Washington é a denominação dada ao encontro ocorrido em 1989, nos Estados Unidos, com intuito de propagar uma série de recomendações a fim de alcançar o desenvolvimento nos países subdesenvolvidos.

Essas recomendações, de cunho liberal, foram propagadas com o intuito de combater a crise e a miséria dos países subdesenvolvidos, com foco nos países da América latina.

Essa conjugação de grandes medidas foi formulada em 1989 por economistas de instituições financeiras, como FMI, Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e o Banco Mundial.

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As ideias foram fundamentadas pelo economista John Williamson que, no início dos anos 1990, se tornou a política oficial do Fundo Monetário Internacional, se transformando na base do neoliberalismo nos países subdesenvolvidos.

Os ideais do Consenso de Washington passaram a ser definidos para promover o ajustamento macroeconômico dos países em desenvolvimento, de tal forma que suas medidas se tornaram obrigatórias para esses países.

Isso quer dizer que, após o Consenso de Washington, o FMI cobrava o cumprimento das medidas recomendadas como requisito para negociar as dívidas externas e oferecer ajuda aos países em crise.

Apresentaremos, na sequência, as medidas impostas pelo Consenso de Washington.

Medidas Recomendadas no Consenso de Washington

As recomendações apresentadas no consenso giravam em torno de três pressupostos principais: aplicação dos ideais liberais, controle fiscal e abertura econômica e comercial.

Dentre as principais recomendações, podemos citar:

  • Reforma fiscal: alterações no sistema tributário, diminuindo os impostos de grandes empresas, com intuito de aumentar seus lucros e competitividade;
  • Privatizações: tem o intuito de transferir os custos das empresas estatais para o setor privado, reduzindo a participação do Estado;
  • Disciplina fiscal: o estado deveria reduzir seus gastos, reduzindo custos e funcionários e terceirizando serviços, além da diminuição de leis trabalhistas;
  • Abertura comercial: diminuir o protecionismo, proporcionando o aumento das importações e exportações, além da entrada de investimentos estrangeiros.

No caso de recusas para cumprir as recomendações, esses países teriam dificuldades de obter ajudas e investimentos dos EUA e do FMI.

A pressão exercida pelo Governo dos EUA e também por instituições, como o FMI, foi responsável pela execução de políticas neoliberais na região da América-Latina.

O Brasil, nos anos 1990, adotou essas recomendações privatizando várias empresas estatais, nos ramos de energia, telecomunicações, mineração, dentre outros, além de aderir a uma maior abertura comercial.

As críticas dos estadistas e contrários ao Consenso de Washington vão na direção de que as recomendações servem apenas para atender os interesses dos países ricos.

Tal fato, segundo as críticas, faria com que os países subdesenvolvidos se tornassem cada vez mais dependentes dos países centrais, além de caracterizar um aumento da concentração de renda e da desigualdade.

A aplicação do Consenso de Washington no Brasil

O Brasil foi um dos poucos países que não adotaram de imediato as medidas propostas pelo consenso, contudo, essas foram aplicadas ao longo da década de 1990.

A mais perceptível, como já foi dito, foram às privatizações das empresas estatais.

Durante a década citada, foram privatizadas mineradoras, empresas de telefonia, aeroportos, dentre outros, que geraram uma receita muito alta para a União. As privatizações ocorreram tanto para empresas estaduais como federais.

Principais Críticas

Em 2004, o Fundo Monetário Mundial passou a rever várias das políticas liberais propostas pelo consenso. As críticas se dão por conta da colaboração para o aumento da concentração de renda.

Segundo Joseph Stiglitz, vice-presidente de desenvolvimento do Banco Mundial, seria necessário colocar em pauta o pós-Consenso de Washington, além disso, Stiglitz também levantou uma série de críticas às políticas do consenso.

Na visão do economista, as recomendações do consenso não resolveriam questões importantes para o desenvolvimento e, seria necessário incluir aspectos relacionados ao desenvolvimento humano, educação, tecnologia e meio ambiente.

Por fim, o economista também aponta que os termos do novo consenso não podem ser baseados em Washington.