Desde o início da crise deflagrada pela pandemia da covid-19, parlamentares já apresentaram ao menos 336 propostas de lei que têm como alvo o setor financeiro, mostra levantamento feito pelo Estadão/Broadcast.
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Embora de caráter temporário, essa "pauta bomba" - como os bancos se referem às iniciativas - inclui desde o tabelamento de juros em modalidades.
A discussão inclui as modalidades como o cheque especial e o cartão de crédito até o aumento de impostos para o segmento.
As propostas de senadores e deputados aparecem em meio a críticas de vários setores sobre dificuldades de acesso ao crédito para manter suas operações.
Nesse sentido, praticamente metade das medidas (161) tratam dessa questão.
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Mais especificamente, impõe restrições a empréstimos já contratados. O principal alvo é o consignado, com desconto em folha. Outro tema em destaque é o tributário, com mais de 30 propostas de leis.
Há ainda medidas que limitam a cobrança de tarifas por parte dos bancos, bem como as que embutem mudanças no processo de recuperação judicial por parte das empresas.
Um dos projetos mais polêmicos é o que estabelece um teto na cobrança de juros do cheque especial e do cartão, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
Também impede os bancos de mexerem nos limites de crédito dos clientes durante a crise.
O tema estava para ser votado na sexta-feira passada, mas foi retirado da pauta, em meio à pressão dos bancos.
Efeitos
Para as instituições financeiras, o projeto pode causar "redução severa" na oferta de empréstimos, justamente em um momento de crise.
O presidente do Itaú Unibanco (ITUB4), Candido Bracher, afirmou que as propostas de leis em andamento têm boas intenções sob a ótica dos tomadores de crédito, mas que há risco de "fragilizar" o sistema financeiro.
"Essas medidas, para conceder crédito abaixo da remuneração adequada ao risco, podem trazer duas consequências: uma, o crédito desaparecer e, outra, fragilizar o balanço dos bancos e o sistema bancário", disse.
Temos uma crise de saúde, uma econômica e política. Certamente, não precisamos de uma crise no sistema financeiro.
Os bancos dizem já ter desembolsado mais de R$ 540 bilhões em crédito novo, conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O montante inclui contratações, renovações e suspensão de parcelas.
"A liberação de recursos que a indústria bancária fez nos últimos 45 dias não foi vista nos últimos anos no Brasil", disse o diretor de empréstimos do Bradesco, Leandro Diniz.
O risco de avanço dessas pautas aproximou os bancos, como Itaú (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Banco do Brasil (BBAS3) e outros do Congresso.
A interlocução tem no comando o ex-BC e presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Na cadeira desde janeiro, ele tem procurado senadores e deputados para falar sobre possíveis impactos das propostas de leis para o crédito.
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