O que é o Compliance e como funciona

Compliance

O que é Compliance. Significado, conceito, para que serve e como funciona.

O que é Compliance? 

O Compliance é um código de conduta, é estar em alinhando ao cumprimento de normas legais, regulamentos, políticas e diretrizes estabelecidas em determinado negócio.

De origem semântica inglesa, o termo Compliance é uma derivação do verbo em inglês tocomply.

Tocomply significa agir de acordo com uma instrução, comando, regra ou pedido.

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Foi no século XX, nos Estados Unidos, o surgimento das primeiras notícias da implementação do Compliance.

Especificamente em 1906, com a promulgação do Food and Drug Act e a consequente criação do FDA, o governo norte-americano passou a fiscalizar determinadas atividades.

Estas atividades estavam relacionadas ao comércio de medicamentos e à saúde alimentar.

Todavia, foi através das instituições financeiras que o Compliance avançou.

Atualmente, o Compliance é aplicado nos mais variados ramos, desde grandes empresas a escritórios de advocacia.

Como funciona o Compliance? 

O Compliance não é somente um documento de adequação jurídica, muito pelo contrário, está intimamente ligado com questões éticas e morais.

Nesse sentido, deve haver um aprofundamento na interpretação das leis. Digo, elas devem ser interpretadas não de maneira gramatical, mas sim de modo teleológico.

Deve-se, com efeito, buscar o real sentido de determinado comando legal e, além disso, analisar sob a ótica da moralidade e eticidade.

Aí entra o Compliance, o sujeito deve se enquadrar nesta sistemática, interpretar os comandos de modo a estar alinhado com os planos e objetivos estratégicos almejados.

Uma vez exposta a missão de determinada companhia, seus valores e objetivos, o Compliance deve se fazer presente neste cenário.

Isto porque, certamente, haverá um engajamento entre todos os colaboradores em busca de alcançar o padrão ético ambicionado.

Em qual cenário é aplicado o Compliance?

O Compliance é majoritariamente aplicado em empresas públicas ou privadas. Conforme anteriormente exposto, o Compliance teve início no âmbito das instituições financeiras.

Contudo, atualmente, observa-se uma crescente na implementação do Compliance nos mais variados setores.

Do setor primário ao setor terciário é possível a sua implementação. Atualmente, políticas de governança são estritamente observadas.

Alguns escritórios de advocacia também têm aderido à prática do Compliance, envolvendo seus colaboradores e clientes.

Vale mencionar que em um sistema extremamente competitivo, todo detalhe importa. As pessoas não estão satisfeitas apenas em consumir certos produtos.

Nos dias de hoje, os consumidores desejam saber se a empresa que produz o produto por ele consumido preza, por exemplo, por uma política social, como proteção ao meio ambiente.

Em um termo de Compliance é perfeitamente possível a estipulação de normas organizacionais que visam a proteção do meio ambiente.

Portanto, conclui-se que o Compliance pode ser aplicado em qualquer cenário em que se tenha uma organização que almeja a observância de seus valores, normas, regulamentos, etc.

Entenda a Importância do Compliance

Após a modernidade na qual estamos inseridos, exige dos players do mercado capitalista, uma política de governança adequada e austera aos preceitos mais corriqueiros da vida em sociedade.

Conforme mencionamos, os grupos sociais passaram a analisar não somente os produtos fornecidos, mas a importância que a empresa dá a determinados assuntos.

Ora, imaginemos duas empresas do mesmo segmento, ambas com produtos expostos no mercado, considerando este cenário, suponhamos que uma das empresas é tomada por práticas corruptas.

Ainda nesta conjectura, estas práticas corruptas inundaram vários setores da companhia e não há um Compliance a ser seguido de maneira criteriosa.

Ao passo que a empresa concorrente possui um Compliance estruturado, evita riscos e exposições desnecessárias, entre outros.

Obviamente isto será visto com maus olhos por todos, logo, a empresa que se evadiu de práticas corruptas, certamente estará à frente na disputa pelo mercado.

Feito este prognóstico, podemos concluir que o Compliance realmente faz a diferença na companhia, por isso sua crescente implementação nos mais distintos âmbitos. 

Quais são as consequências quando não há Compliance?

O próprio Compliance pode prever um ajustamento de condutas em caso de inobservância dos preceitos lá expostos.

Em caso da ausência de observância do Compliance, como consequência podemos ter o desligamento deste colaborador/cliente/funcionário.

Ou em casos mais graves, o Compliance pode prever que as autoridades competentes sejam acionadas para resolução da controvérsia. 

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