O que é o Conselho Federal de Economia (COFECON)?

Devemos entender que todas as profissões possuem alguma regulamentação, por meio de algum órgão de classe. A profissão do Economista não é diferente, e é fiscalizada e regulamentada pelo COFECON.

O Conselho Federal de Economia, criado pela Lei n° 1.411/51, que regulamenta a profissão de economista, é uma autarquia, com sede em Brasília, responsável por fiscalizar os 230 mil economistas brasileiros.

O COFECON tem como atribuição contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e assegurar o exercício legal da profissão de economista.

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A composição do COFECON é feita por dezoito conselheiros, dentre eles o presidente e o vice-presidente.

O presidente do conselho é o economista Antonio Corrêa de Lacerda e a vice-presidente, a economista Denise Kassama Franco do Amaral.

Tanto o presidente como o vice são eleitos pelos membros efetivos do plenário, para mandato de um ano, podendo haver possibilidade de renovação.

Natureza e o Papel do COFECON

A criação do Conselho Federal de Economia ocorreu no ano de 1951, por meio da Lei 1.411/51, contudo, foi somente em 1967, com o decreto-lei n° 2000, que o conselho ganhou face administrativa.

Vale ressaltar que o decreto foi responsável pelo surgimento das autarquias, grupo de administração indireta em que o COFECON faz parte até hoje.

Abriremos, na sequência, um tópico para esclarecer ao leitor o que são as autarquias, assim ficaria mais claro o entendimento sobre a função do Conselho Federal de Economia.

Dito isto, devemos dizer que, embora tenha autonomia na gestão financeira e em seus processos administrativos, o conselho, de certa forma, faz parte da administração pública.

Além disso, também cabe ao conselho obedecer a determinadas regras estabelecidas para órgãos da administração direta.

O Que é Autarquia e Como Funciona?

O termo autarquia é muito utilizado e aplicado em diversas áreas do conhecimento, como administração pública e economia.

A autarquia tem como significado poder absoluto, portanto, caracteriza-se por uma instituição que detém poder sobre algum setor.

Uma autarquia, por exemplo, pode ser responsável pela fiscalização do serviço de energia elétrica de uma cidade, como é o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Da mesma forma, temos o exemplo do COFECON, que também é uma autarquia, responsável por fiscalizar a profissão de economista.

Temos ainda, autarquias em âmbito federal e em âmbito municipal.

A autarquia em âmbito federal é uma entidade fiscalizada pelo governo federal, autônoma e descentralizada, possuidora de recursos próprios.

A autarquia em âmbito municipal não é diferente da federal, contudo, é fiscalizada pelo governo municipal.

Quais São as Principais Atribuições do COFECON?

A Lei n° 1.411, em seu artigo 7°, definiu expressamente as atribuições do COFECON, são elas:

  • Contribuir para a formação econômica por meio da disseminação técnica de vários setores da economia nacional;
  • Disciplinar e orientar o exercício da profissão
  • Conhecer e resolver as dúvidas nos Conselhos Regionais;
  • Organizar seu regimento interno
  • Examinar e aprovar os regimentos internos dos CORECONs e modificar o que se tornar necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação;
  • Julgar, em última instância os recursos de penalidades impostas pelos CORECONs;
  • Promover estudos e campanhas em prol da racionalização econômica do País;
  • Fixar a jurisdição e o número de membros de cada Conselho Regional, considerando os respectivos recursos e a expressão numérica dos economistas legalmente registrados em cada região;
  • Elaborar o programa das atividades relativas ao dispositivo das letras “a” e “g” para sua realização por todos os Conselhos;
  • Servir de órgão consultivo do Governo em matéria de economia profissional.

Profissão de Economista

A economia possui várias vertentes, assim como qualquer área científica, mas sua divisão se dá basicamente em duas frentes: microeconomia e macroeconomia.

A primeira é responsável pelo desenvolvimento e entendimento da desenvoltura do mercado, ou seja, realiza estudo setorial da economia.

A segunda irá analisar e estudar o comportamento dos grandes agregados, como renda, produto, emprego, desemprego, taxa de câmbio, juros, dentre outros.

Portanto, podemos dizer que uma função importante dos economistas é a busca de um equilíbrio que visa gerar um bem estar para um país ou região.

O salário inicial de um economista gira em torno de R$ 3.800,00 podendo chegar próximo de R$ 8.600,00, no Brasil. A média salarial é próxima de R$ 6.000,00.