GLOSSARIO
CMN – Conselho Monetário Nacional
O que é o Conselho Monetário Nacional. Significado, conceito, para que serve e como funciona.
O que é o CMN?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem o máximo poder e é responsável pelas diretrizes gerais do bom funcionamento do Sistema Financeiro Brasileiro.
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Portanto, é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, que formula políticas com a função de manter a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico do Brasil.
O CMN foi criado pela Lei nº 4 595, de 31 de dezembro de 1964, denominada Lei da Reforma Bancária, que compete ao Conselho Monetário Nacional as seguintes funções:
- Regulamentar as operações de crédito das instituições financeiras brasileiras;
- Determinar as políticas de poupança e investimentos;
- Supervisionar suas reservas em ouro e cambiais;
- Regulamentar os mercados de capitais brasileiros;
- Regular a moeda do país;
- Limitação da liberação de crédito.
Além disso, o CMN também é responsável pela supervisão da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil.
Os temas de competência do Conselho são debatidos por meio de reunião dos membros do CMN, que ocorre uma vez por mês.
A reunião pode ocorrer mais de uma vez ao mês em casos extraordinários. As matérias aprovadas são divulgadas no Diário Oficial da União.
O fato do CMN estabelecer todas as políticas monetárias e creditícias no Brasil faz com que aumente a importância de todos que trabalham com finanças entenderem o seu funcionamento.
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Como são as reuniões da CMN?
Como já foi dito, os membros do conselho se reúnem todo mês. Todas as reuniões são registradas em ata e suas decisões publicadas no Diário Oficial da União.
- Os principais temas debatidos são:
- Adaptação do volume de meios de pagamento.
- Regulação do valor externo da moeda.
- Aprovação de orçamentos elaborados pelo BACEN.
- Balanço de pagamentos.
- Autorização da emissão de papel moeda.
- Dívida pública interna e externa.
Nova composição do Conselho
O CMN teve precisou ser reformulado para atender a junção de ministério que formou o novo Ministério da Economia
O CMN era formado pelo Ministro do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão e pelo Presidente do Banco Central, além do Ministro da Fazenda, que era o Presidente do conselho.
A nova composição terá o ministro da Economia, que será o presidente, presidente do Banco Central e o Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Vale ressaltar que a publicação sobre a nova composição do CMN foi feita no dia 02/01/2019. Para fins de esclarecimento, essa não foi a primeira vez que houve alteração na composição do CMN.
Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc)
A Comoc funciona junto ao CMN, e atua como uma espécie de assessor técnico no que diz respeito à formulação da política de crédito e moeda no Brasil.
Os membros da Comoc são:
- Presidente do Banco Central;
- Presidente da Comissão de Valores Mobiliários;
- Secretário Executivo do Ministério da Economia;
- Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia;
- Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia;
- Diretores do Banco Central do Brasil.
De acordo com o regimento da Comoc, são indicados pelo presidente do BACEN quatro diretores, e todos eles se tornam membros da Comoc.
Diferenças entre o Banco Central e o CMN
Podemos dizer que os dois órgãos trabalham em conjunto, sendo que o CMN, com apoio do BACEN, determina as regras das instituições financeiras brasileiras.
Por outro lado, o Banco Central vai garantir que essas instituições atuem de acordo com a lei, tendo um papel de fiscalizar e executar as regras.
Devemos dizer que o CMN tem como uma de suas funções principais determinar as metas de inflação que devem ser seguidas pelo BACEN.