O Que é Cheque Ao Portador?

O cheque é um título de crédito e representa uma ordem de pagamento à vista.

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O cheque é caracterizado por uma folha com algumas informações e quem recebe esta folha será caracterizado como beneficiário.

Já quem realiza um pagamento com cheque será caracterizado como emissário.

Existem vários tipos de cheque que podem causar confusão no ato do preenchimento. Na sequência, falaremos especificamente sobre cheque ao portador.

Cheque ao portador significa que a compensação do valor no banco correspondente pode ser feita por qualquer indivíduo que detenha a posse do cheque, portanto, não tem designação certa.

Neste caso, o nome do beneficiário não consta no preenchimento das informações.

Quando o nome é especificado, o banco só poderá realizar o pagamento se o beneficiário apresentar o cheque para compensação.

Um ponto a ser destacado é o fato desse tipo de cheque levantar algumas dúvidas sobre a segurança, já que pode ser usado e fraudado por terceiros.

Dito isto, para a emissão do cheque ao portador existe um limite máximo de R$ 100,00 (cem reais), amparado pela Lei 9.069/95, no artigo 69.

Quando o emitente não tiver fundos suficientes para o pagamento o cheque poderá ser devolvido.

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Outros Tipos de Cheques Existentes

Os tipos de cheques podem depender de quem emite, da possibilidade de ser endossado, da possibilidade de ser pago ou depositado ou na indicação ou não do beneficiário

Além do cheque ao portador, existem alguns outros tipos cheques que apresentaremos na sequência, seguido de uma breve explicação:

  • Cheque Normativo: Indica o beneficiário, deixando claro quem pode movimentar o dinheiro;
  • Cheque visado: A instituição financeira responsável garante o pagamento, tal fato torna essa uma das modalidades de emissão mais segura;
  • Cheque bancário: Na prática, também é um cheque nominativo, porém emitido pelo próprio banco, sempre com indicação de um nome;
  • Cheque pré-datado: Relaciona-se na emissão de um cheque com data pré determinada, onde a compensação ocorrerá em uma data futura;
  • Cheque administrativo: É uma intermediação fornecida pelo banco, relaciona-se a uma ordem de pagamento com fundos do próprio banco;
  • Cheque cruzado: Ao cruzar o cheque, define-se que a forma de pagamento será através de depósito em conta corrente.

Vale ressaltar que tanto o cheque nominal como o cheque ao portador podem ser cruzados.

Cheque Ao Portador na Prática

Tomemos como exemplo uma compra no supermercado. Contudo, o exemplo vale para compras em qualquer estabelecimento.

Quando uma pessoa faz um cheque para pagar sua compra no supermercado, ela pode especificar ou não o nome do gerente do supermercado como beneficiário.

Caso o nome do gerente seja especificado, apenas ele poderá resgatar o dinheiro junto ao banco.

Por outro lado, caso não tenha especificação de nenhum beneficiário, qualquer membro do supermercado poderá resgatar o dinheiro junto ao banco, neste caso, o cheque será classificado como ao prestador.

Portanto, é a forma como as informações são preenchidas que difere um cheque ao portador das outras modalidades.

É importante salientar que nenhum estabelecimento é obrigado a aceitar cheque, porém a informação deve constar em um local visível.

Como Preencher o Cheque Ao Prestador

A assinatura do cheque deve ser igual ao cadastro no seu banco e ao RG, caso contrário, o cheque pode não ser aceito.

Todos que possuem conta no banco têm o direito de retirar cheques, e há a necessidade de preencher de forma correta para evitar problemas futuros.

O cheque ao portador deve ser emitido com os dados necessários como todos os outros, contudo, sem indicação do beneficiário.

O valor máximo é de R$ 100,00 (cem reais), e quando ultrapassado, deverá o eminente indicar o nome do beneficiário, o que caracteriza um cheque nominal.

No caso do cheque nominal, este só poderá ser pago mediante identificação do beneficiário junto ao banco.