A Vale (VALE3) informou nesta terça-feira (12), que a Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito de processo administrativo de responsabilização, indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pela companhia.
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A CGU, mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção, concluiu que a Vale deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem I de Brumadinho/MG.
Além disso, emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018, quando, no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa – circunstâncias essas que consistiram em ato lesivo à Administração Pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária.
Dessa forma, a CGU manteve a multa no valor de aproximadamente R$ 86,3 milhões, nível mínimo estabelecido pela lei, sendo reconhecido o não envolvimento ou tolerância da alta direção nos fatos apurados.
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