O que é CFOP?

CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações, que é responsável por identificar determinadas operações, separadas por categorias, no momento da emissão da nota fiscal.

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As tributações a serem fixadas dependem do código CFOP. Portanto, o código define os pagamentos de impostos que incidem sobre as mercadorias transportadas e recebidas por uma empresa.

Podemos dizer que o Código Fiscal de Operações e Prestações nada mais é do que um código que indica a natureza de circulação de uma mercadoria.

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O código numérico é responsável por indicar as informações da mercadoria ou serviço, e serve para organizar e registrar a movimentação de mercadorias em uma empresa.

É por meio da tabela CFOP que o governo identifica a natureza de circulação das mercadorias e assim será definido se a operação fiscal terá ou não que recolher imposto.

Tal código faz parte do sistema tributarista brasileiro e é utilizado na operação fiscal, definindo se a nota emitida recolhe ou não recolhe imposto.

O Código Fiscal de Operações e Prestações diz respeito a uma sequência de quatro dígitos, que analisa a circulação de produto e prestação de serviço, no Brasil e no exterior.

Os divergentes tipos de CFOP separam as notas fiscais por tipo, região e natureza, onde cada um dos seus dígitos traz uma identificação diferente.

Portanto, podemos dizer que é através do código CFOP que é informado ao fisco as operações que estão sendo realizadas na nota fiscal.

Como Funciona a CFOP?

Como existem mais de 500 códigos, o que acaba confundindo as pessoas, faremos uma breve explicação de seu funcionamento, para que possa tirar as dúvidas do leitor.

O primeiro dígito do código especifica se a atividade ou o produto é de entrada ou saída, por exemplo.

Caso da entrada:

  • Dígito inicial 1: entrada e/ou aquisições de serviços do estado, ou seja, tanto o fornecedor como cliente são do mesmo estado;
  • Dígito inicial 2: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados, ou seja, fornecedor e cliente são de estados diferentes;
  • Dígito inicial 3: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior, portanto é utilizado para aquisição de serviço ou entrada de mercadorias do exterior.

No caso da saída:

  • Dígito inicial 5: saída ou prestação de serviços para o estado, ou seja, o estado do cliente é o mesmo que do fornecedor;
  • Dígito inicial 6: saídas ou prestações de serviços para outros estados, ou seja, cliente e prestador são de estados diferentes;
  • Dígito inicial 7: saídas e prestações de serviços para o exterior.

O dígito quatro (4) não é utilizado.

O segundo dígito do código mostra qual é o grupo referido no documento fiscal.

Por fim, o terceiro dígito do código, apresenta o tipo de operação ou prestação.

Compreender a utilidade do código se torna importante para o gerenciamento da empresa, contudo, quando surgem dúvidas, se torna importante contatar um bom serviço de contabilidade

A lista completa com todos os códigos pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda.

Este código ajuda na organização da movimentação das mercadorias de uma empresa.

Um CFOP errado pode trazer alguns problemas como: erro nos pagamentos dos impostos, necessidade de efetuar o cancelamento de uma nota ou emitir uma devolução.

Principais Aplicações da Tabela CFOP

As principais aplicações da tabela CFOP são a divisão dos serviços e produtos em categorias para facilitar a identificação e auxiliar na apuração dos impostos, além de facilitar a fiscalização, permitindo que o governo identifique itens selecionados com códigos errados.

Além das notas fiscais, a tabela CFOP é exigida para livros contábeis, declarações fiscais e conhecimento de transportes.

É necessário utilizar fontes confiáveis para consultar a tabela, e adquirir maior conhecimento com os códigos mais usados pela empresa.