O que é Cartel?

O Cartel é uma prática onde empresas resolvem combinar preços ou organizar as regiões de atuação. 

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Essa manipulação tem o intuito de reduzir a concorrência e manter a lucratividade do setor. Assim todos se beneficiam de bons lucros. De acordo com a lei 12.529, o Cartel é ilegal.

Ao eliminar a competição através dos preços, aqueles que participam do Cartel acabam se beneficiando da estabilidade dos preços e de uma concorrência menos agressiva, ou inexistente.

Existem certas características que estão presentes na formação de Cartel, elas são:

  • Preços fixos;
  • Controle sobre a produção;
  • Divisão de áreas;
  • Participação em licitações de forma fraudulenta.

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Cartel na Prática

O Cartel é colocado em prática muitas vezes no intuito de impedir um acirramento na competitividade entre empresas do mesmo setor e eventualmente, o declínio das receitas.

Se todas as companhias de um setor mantêm os preços constantes com variações muito baixas, os consumidores acabam comprando ou contratando os serviços das companhias, sem uma preferência.

Isso gera resultado compartilhado para todas as empresas. Em determinados segmentos, quando há necessidade de aumentar preços, o controle sobre a produção pode ser feito e assim, as empresas do segmento conseguem elevar os preços, uma vez que a demanda geralmente permanecerá.

Ao constituir um Cartel, aqueles que fazem parte podem se beneficiar da divisão do território de atendimento como da participação em licitações.

Como o Cartel envolve empresas de um mesmo setor, é comum ver que cada empresa em área diferente pratica determinados valores.

Assim as empresas não conseguem influenciar os consumidores de determinadas regiões, permanecendo com as atuações dentro de certas áreas.

Já com relação às licitações, o Cartel pode favorecer uma empresa, ou outra dependendo das necessidades.

Como dentro de uma licitação ganha aquele que possui o menor preço, ao realizar a licitação o município, estado ou federação pode acabar sendo alvo de um Cartel.

O Cartel pode simplesmente influenciar na decisão do ente da federação através dos preços, ou seja, uma licitação fraudulenta.

Cartel prejudica o consumidor

A prática de controlar preços realizados em comum acordo entre aqueles que trabalham em um determinado segmento, acaba prejudicando muito os consumidores.

Um dos princípios do capitalismo e do livre mercado é a concorrência. Quando algum participante do mercado consegue monopólio sobre algum tipo de produto ou serviço, isso desperta a possibilidade de concorrência.

A concorrência por sua vez alimenta a competição por preços mais interessantes ao consumidor.

Desse modo uma empresa consegue vender mais do que a outra. Em paralelo a isso, nós temos questões como serviços prestados, atendimento ao cliente, qualidade dos produtos, além de outras variantes.

Quando se coloca um Cartel em uma região, os consumidores perdem tudo isso. O fato de o Cartel controlar preços elimina a competitividade entre os participantes do segmento econômico.

Desse modo, a escolha do cliente fica prejudicada. Não faz mais sentido analisar o preço.

Combate ao Cartel

Ao perceber a existência de um Cartel, denuncie. A denúncia pode ser feita ao Procon ou ao Cade.

No Brasil alguns Cartéis já foram identificados e tais segmentos receberão multas. Dentre os Cartéis que já foram identificados e multados nós temos:

Além dos Cartéis, o Cade já rejeitou operações entre companhias do mesmo segmento. Coisa que poderia acabar formando um Cartel: