A Câmara aprovou na quarta-feira, 7, o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), do projeto que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos, que mira impulsionar o investimento privado em projetos da área.
→ Carteira Recomendada? Faça um Diagnóstico Online e Receba uma Carteira Gratuita.
A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. A votação foi simbólica, sem a contagem dos votos, e a matéria segue agora para o Senado.
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado privado e, com isso, bancar suas atividades.
O emissor desses papéis fica com a obrigação de pagar juros ao credor, ao longo de um prazo prefixado.
O projeto cria uma série de debêntures para financiar projetos de infraestrutura, concedendo benefício tributário para o emissor.
Ou seja, a proposta é que o governo abra mão de arrecadar uma parte de impostos para fomentar empreendimentos que ajudem no crescimento da economia.
→ Onde Investir no Cenário Político Atual? Veja a Melhor Ação de Dividendos na Política Atual.
"Trata-se de uma propositura que visa a instituir uma nova categoria, as debêntures de infraestrutura, aperfeiçoar o marco legal das debêntures incentivadas e dos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura, Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação", afirmou Jardim.
Pelo projeto aprovado, com a emissão da debênture de infraestrutura, a empresa poderá deduzir do seu lucro o montante equivalente a 30% dos juros pagos aos investidores.
Esse porcentual pode chegar a 50% caso o projeto tenha relação com preservação do meio ambiente ou cunho social.
Quer Saber Onde Investir?
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.Fonte: Estadão Conteúdo.