A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação da compra da Oi Móvel pela TIM (TIMS3), Claro e Vivo, condicionada à assinatura de um acordo que prevê, entre outras ações, o compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.

Em despacho, a área técnica afirma que não há necessidade de distribuição da base de clientes da Oi entre concorrentes nem de venda de ativos.

Depois de um longo processo de recuperação judicial, a Oi leiloou seus ativos de serviço móvel em dezembro de 2020, quando as concorrentes Tim, Claro e Telefônica Brasil (VIVT3) apresentaram uma oferta conjunta pelo negócio.

Pelas regras do Cade, a análise de uma fusão ou aquisição começa pela superintendência-geral, que pode aprovar casos em que considere não haver riscos à concorrência.

Quando há concentração elevada, como neste caso, a área técnica envia o processo para o tribunal com recomendações, que podem ou não ser seguidas pelo tribunal, que é quem dá a palavra final.

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No parecer em que envia ao tribunal o caso das telefônicas, a superintendência do Cade ressalta que a operação reduz de quatro para três o número de empresas que atuam nos mercados de acesso às redes móveis em atacado e de serviços móveis de voz e dados.

"A análise realizada pela Superintendência demonstra que o ato de concentração tem potencial de diminuir o incentivo para que Tim, Claro e Telefônica Brasil forneçam esse acesso a outros concorrentes, e tendam a compartilhar os elementos apenas entre si, agindo de maneira coordenada", afirma.

Para a área técnica do Cade, esse risco poderá ser mitigado com as ações previstas no Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

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O entendimento prevê compromissos de oferta de ran sharing (compartilhamento de redes de acesso) e de aluguel de espectro adquirido do Grupo Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes.

Também foi previsto acordo de roaming e operadoras de rede móvel virtual para acesso às redes móveis em atacado aos demais players.

"O objetivo é gerar condições para eventual entrada de concorrentes no setor", afirmou o Cade.

"A SG/Cade concluiu que o ACC negociado com as empresas é adequado para preservar a competitividade no mercado".

O Cade tem 240 dias para analisar atos de concentração, prazo que, nesse caso, acabaria em 18 de novembro.

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Na semana passada, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a superintendência-geral pediu mais 90 dias para o órgão analisar o processo, o que ainda será analisado pelo tribunal.

Se o adiamento for aprovado, o prazo final para o órgão decidir sobre o negócio entre as operadoras de telefonia passará de para fevereiro de 2022.

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Resultado da Oi no Segundo Trimestre de 2021

O resultado da Oi (OIBR3) no segundo trimestre de 2021 (2t21), divulgado no dia 11 de maio, apresentou um lucro líquido de R$ 1,1 bilhões no 2T21, apresentando alta de 133,4% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

O Ebitda da Oi atingiu R$ 1,3 bilhão no 2T21, apresentando retração de -6,5% na comparação com o 2T20. 

A margem Ebitda da Oi totalizou 29,0% no 2T21, apresentando retração de -0,9 ponto percentual na comparação com o 2T20.  

A margem líquida da Oi atingiu 51,0% no 2T21, apresentando crescimento de 199,1 pontos percentuais na comparação com o 2T20. 

As ações da Oi (OIBR3) acumulam alta de 7,00% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e queda de 30,20% nos últimos 12 meses.

Fonte: Estadão Conteúdo.