O presidente da República editou um decreto e uma medida provisória para reduzir a zero as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel, por dois meses, e do gás de cozinha, sem um prazo definido, informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República na noite de segunda-feira.
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As novas alíquotas para o diesel e do GLP residencial entrarão em vigor imediatamente, por serem definidas em decreto, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.
Parte da compensação pela redução dos tributos, estimada pelo governo em R$ 3,6 bilhões para este ano, virá do aumento da Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL) de instituições financeiras como os bancos, também segundo o comunicado.
A compensação, que envolve ainda a alteração das regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e o encerramento do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), se dará por meio de medida provisória e é justificada pela Secretaria-Geral da Presidência em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As novas regras do IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência também entrarão em vigor imediatamente.
"Já o final do REIQ e o aumento da CSLL das instituições financeiras somente entrarão em vigor em 1º de julho de 2021", diz o comunicado.
No caso da CSLL, a alíquota foi elevada de 20% para 25% até 31 de dezembro, de acordo com edição extra do Diário Oficial da União.
"Para que o final do REIQ não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025", informou o texto.
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Amenizar Volatilidade
A redução do tributo havia sido anunciada por Bolsonaro em uma transmissão por redes sociais no dia 18 de fevereiro, como resposta a aumentos nos preços de combustíveis e que levou à demissão do presidente da Petrobras (PETR4), Roberto Castello Branco.
"As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional", afirma o comunicado divulgado na segunda-feira.
"Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás implicará em uma diminuição de arrecadação de R$ 922 milhões e r$ 945,1 milhões, respectivamente. Considerando que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União", destacou o comunicado.
Bolsa de Valores
Na manhã desta terça-feira, os bancos brasileiros registraram fortes baixas por conta do aumento da tributação. Acompanhe as maiores quedas:
| Sigla | Nome | Dia |
| BMGB4 | BANCO BMG PN | -3,31% |
| BBAS3 | BRASIL ON | -2,84% |
| ITUB4 | ITAUUNIBANCO PN | -2,18% |
| BBDC4 | BRADESCO PN | -2,22% |
| ITSA4 | ITAUSA PN | -1,66% |
| SANB3 | SANTANDER BR ON | -2,94% |
| BRSR6 | BANRISUL PNB | -1,50% |
| ITSA3 | ITAUSA ON | -2,28% |
| BEES3 | BANESTES ON | 0,41% |
| BPAC3 | BTGP BANCO ON | -2,42% |
| ABCB4 | ABC BRASIL PN | -4,05% |
| BMEB4 | MERC BRASIL PN | 0,25% |
| BPAC11 | BTGP BANCO UNT | -2,31% |
| BPAN4 | BANCO PAN PN | -3,85% |
| BIDI11 | BANCO INTER UNT | -1,96% |
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