O que é Barreiras Alfandegárias

Barreiras Alfandegárias são medidas utilizadas para barrarem ou limitar fortemente a entrada de um determinado produto ou serviço que venha do exterior. 

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São os governos que impõem as Barreiras Alfandegárias, algo que advém desde a época das grandes navegações e sobrevive até hoje de diferentes formas.

Vale comentar que dependendo da maneira como as Barreiras Alfandegárias são impostas, é possível conjecturar razões protecionistas, e o protecionismo em si é condenado pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

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Justificação das Barreiras Alfandegárias

Desde que a globalização se tornou o caminho pelo qual a comunidade mundial escolheu seguir, as nações vem se aproximando cada vez mais umas das outras, principalmente por motivações comerciais.

Em contrapartida, é necessário compreender que cada país está em uma condição diferente ao que tange ferramentas de negociação. Alguns países têm mais poder de barganha que outros.

E é para tentar corrigir esse desnível que as Barreiras Alfandegárias começaram a ser impostas e ainda persistem até hoje.

Algumas razões que explicam a disparidade no poder de negociação inerente de cada país, são:

  • Diferentes níveis de industrialização;
  • Maior poder econômico e influência no cenário mundial;
  • Mão de obra mais barata ou mais cara à disposição;
  • Maior ou menor dependência do agronegócio no escopo geral da economia.

Países mais industrializados são dependentes de matéria prima advinda dos países em desenvolvimento, como o Brasil. Já países como o Brasil muitas vezes são dependentes dos produtos manufaturados destes países.

Neste cenário, mede-se qual lado da balança tem maior necessidade dos commodities do outro, uma análise que pode tanto erigir Barreiras Alfandegárias mais fortes, como até mesmo demoli-las.

Tipos de Barreiras Alfandegárias

Existem duas modalidades de Barreiras Alfandegárias, as que implicam na imposição de uma taxa, multa ou imposto e aquelas que inferem a respeito de questões técnicas.

As Barreiras Alfandegárias que impõe alguma espécie de tarifa são chamadas de Barreiras Tarifárias, as que impõe condições adversas e técnicas, são chamadas de Barreiras Não-Tarifárias.

As Barreiras Alfandegárias tarifárias são utilizadas geralmente para impedir que produtos estrangeiros acabem dominando o mercado local por terem um preço mais em conta ou serem melhores.

Geralmente são as empresas multinacionais que mais sofrem com essas barreiras, pois estas possuem as condições financeiras e comerciais de exportarem seus produtos para inúmeros países. 

Produtos estes fabricados em massa por fábricas em diversas localidades e que, por isso, conseguem ser comercializados em circunstâncias vantajosas se comparados à concorrência local que possui capacidade produtiva limitada.

Já as Barreiras Alfandegárias não-tarifárias podem ter razões que não são comerciais, tal como se um produto apresentar riscos à saúde pública caso seja comercializado sem impedimentos.

As Barreiras Alfandegárias não-tarifárias podem ser aplicadas:

  • Estipulando uma quantidade máxima de unidades que podem ser importadas;
  • Condições higiênicas que precisam ser cumpridas;
  • Qualidade mínima esperada visando prevenir práticas enganosas.  

Entre outras razões.

Críticas as Barreiras Alfandegárias

Por mais que as Barreiras Alfandegárias sejam uma ferramenta de regulação de mercado muito útil para influenciar a economia de um país, elas também podem ter consequências ruins.

A principal crítica direcionada às Barreiras Alfandegárias diz respeito a elas impedirem o livre mercado de forma genuína e verdadeira.

Se um produto ou serviço é ruim, este não deve ser protegido ou fomentado por regulações estatais, de acordo com a lógica do livre mercado. 

Isso se sustenta na premissa de que a interferência do estado com Barreiras Alfandegárias prejudicaria o consumidor, que acabaria pagando mais caro por algo de possível menor qualidade.

Por outro lado, entende-se que se existe qualquer interesse no desenvolvimento de um setor econômico, a concorrência vinda de fora pode acabar sendo um grande obstáculo.

Em uma situação como essa, quando o governo se interessa por desenvolver um determinado setor da economia, usar Barreiras Alfandegárias pode ser uma prática justificável.