O que é Bandeiras Tarifárias

Bandeiras Tarifárias é um sistema implantado pelo governo em 2015 que serve para informar ao consumidor final a respeito do custo do consumo de energia.

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A origem desse sistema está relacionada à crise energética que aconteceu no Brasil por volta de 2013, quando por causa das secas os reservatórios de água ficaram abaixo da capacidade.

Portanto, a implementação das Bandeiras Tarifárias tem a intenção de deixar mais transparente ao consumidor se a energia que ele está consumindo está mais cara, ajudando-o no planejamento financeiro pessoal.

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Funcionamento das Bandeiras Tarifárias

Primeiramente é necessário entender que as Bandeiras Tarifárias não são uma penalidade direta a quem consome energia de forma irresponsável.

Na realidade, as Bandeiras Tarifárias são uma forma que as distribuidoras de energia encontraram para informar aos seus clientes a respeito do custo do serviço.

Quanto mais difícil for para as distribuidoras de energia de produzirem eletricidade, mais caro será o repasse desta para os clientes, o que será indicado na conta de luz.

Essa indicação, por sua vez, é representada pelas cores do semáforo, ou seja, verde, amarelo e vermelho. Cada cor indica um grau diferente de cobrança.

Por fim, as Bandeiras Tarifárias repassam ao indivíduo as consequências e o poder de decisão de um consumo de energia responsável ou não, informando-lhe quando o custo é maior.

Tipos de Bandeiras Tarifárias

Existem quatro tipos de Bandeiras Tarifárias que são cobrados ao consumidor. São elas:

  • Bandeira verde: indica que a produção de energia está acontecendo de forma normalizada, não incidindo em qualquer alteração no custo para o consumidor;
  • Bandeira amarela: indica que a produção de energia está menos eficiente do que o normal, e isso significa um acréscimo de R$ 0,01343 por cada quilowatt-hora usado;
  • Bandeira vermelha - patamar 1: indica que a produção está ainda mais precária que na bandeira amarela, acrescentando R$ 0,04169 para cada quilowatt-hora consumido;
  • Bandeira vermelha - patamar 2: a pior situação, quando a geração de energia está em crise, e isso significa um aumento de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora.

Apesar destes números parecerem pequenos, é preciso lembrar que as pessoas consomem dezenas e até centenas de quilowatts de energia por mês.

Bandeira vermelha 

Quando as distribuidoras de energia aplicam bandeira vermelha, isso significa que a produção de energia está sendo muito dificultosa.

No Brasil, isso se deve a forma principal como se produz energia aqui: por meio de hidrelétricas. Isso significa que, quando não chove o suficiente, também falta energia.

Nestas situações, para manterem a distribuição de energia, as empresas são obrigadas a usarem termelétricas, que custam muito mais para serem operadas e causam mais poluição.

Ambientes de cobrança das Bandeiras Tarifárias

No Brasil existem duas formas de cobrar os consumidores sobre o uso da energia. Estas duas formas são separadas em dois “ambientes”. 

  • Ambiente de Contratação Reguladora (ACR): neste primeiro ambiente é onde ficam os clientes cativos, ou seja, aqueles que são atendidos pelas distribuidoras dentro do sistema de Bandeiras Tarifárias.
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL): neste segundo ambiente os seus usuários podem negociar livremente o uso da energia e firmar contratos no Mercado Livre de Energia.

A principal diferença entre os dois ambientes é o nível de liberdade que se tem para usar a energia que se paga. 

No ACL, é possível negociar um preço pelo uso da energia, que será mantido inalterado mesmo que o custo da distribuidora aumente.

Impacto das Bandeiras Tarifárias

O principal impacto que as Bandeiras Tarifárias tiveram, foi fazer os consumidores perceberem a importância da economia de energia e sobre formas alternativas de consegui-la.

Hoje o mercado brasileiro de energia tem mais de 60% de sua energia abastecida por hidrelétricas, os outros métodos são pouco utilizados.

Portanto, o racionamento da eletricidade e a aquisição de aparelhos domésticos mais econômicos não são a única fonte de economia. 

A energia solar, por exemplo, é uma alternativa que vem se tornando cada vez mais barata e acessível, e foi inclusive regulamentada pela Resolução Normativa 482 da ANEEL.