O que é bad leaver

Bad Leaver é uma cláusula muito comum nos acordos de acionistas que tem como objetivo tratar da saída de sócios de uma empresa, juntamente com um mecanismo de sanção.

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Na prática, o instrumento é utilizado na saída de acionistas importantes para os negócios de uma empresa, mas que por algum motivo não cumpriu os seus papéis ou então agiu com irregularidade.

Em síntese, a cláusula bad leaver, prevê o que será feito com as ações do acionista em questão, incluindo, como e a quem serão transferidas essas ações, com o objetivo de resguardar ao máximo os negócios da empresa.

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O acordo de acionistas

O acordo de acionistas é um instrumento jurídico utilizado para a constituição de Sociedades Anônimas, sejam elas de capital aberto (com ações na Bolsa de Valores) ou de capital fechado.

Esse acordo, é celebrado por meio de um contrato reconhecido em cartório e assinado pelos acionistas, sendo um dos atos necessários para a constituição da empresa.

Nesse documento devem constar informações, como direitos e deveres dos acionistas, como também o percentual de participação de cada um deles sobre os negócios da empresa que se pretende constituir.

A Lei 6.404/76, mais conhecida como Lei das S/A trata do acordo de acionistas e apresenta detalhes importantes sobre o assunto em seu artigo 118.

O que é um acionista Bad Leaver

Considera-se um acionista bad leaver aquele que tem a sua saída do quadro de sócios de uma empresa em razão da quebra de regras do acordo de acionistas.

Dentre os principais motivos para um acionista ser considerado bad leaver, pode-se citar:

  • Ter atuado de forma consciente para prejudicar a reputação e os negócios da empresa;
  • Descumprimento de prazos estabelecidos;
  • Descumprimento de deveres acordados;
  • Comportamento inadequado;
  • Prática de algum tipo de fraude.

Dentre as sanções aplicadas a um acionista bad leaver, a mais comum delas, é a redução do preço de venda das suas ações.

O que é um acionista Good Leaver

Em contrapartida ao acionista bad leaver, temos também o acionista good leaver, que é aquele que decide sair da empresa, tendo cumprido em sua trajetória como sócio, todas as cláusulas do acordo de acionistas.

Dentre os principais motivos para um acionista deixar o quadro societário de uma empresa,  sendo considerado good leaver, pode-se citar:

  • Desligamento do quadro de sócios por doença, lesão ou falecimento;
  • Desligamento do quadro de sócios por mentalidade declaradamente incapaz;
  • Aposentadoria;
  • No encerramento de uma empresa, quando essa é acionista em outra.

Vale destacar que mesmo nos casos de saídas involuntárias, é comum que seja firmado um acordo estabelecendo uma espécie de aviso prévio, ou seja, um período para transferência ou retirada dos investimentos.

Como acontece o pagamento de ações na saída de um investidor

Na saída de um ou mais investidores é marcada uma reunião do conselho de diretores para votar a classificação a ser atribuída ao sócio que está deixando o quadro societário da empresa.

A reunião tem por objetivo atender da melhor forma possível os interesses da empresa, sem também deixar de lado a política de boa vizinhança com investidores que respeitam aos termos do contrato de sócios.

É muito comum que os próprios contratos citam a redução percentual de valor das ações, no caso da saída de investidores classificados negativamente, ou seja, um bad leaver.

Da mesma forma, também é comum que existam cláusulas que tratem a respeito da saída dos bons acionistas, ou seja, aqueles considerados como good leaver.

Vale destacar, que no caso do bad leaver, o acionista que se sentir prejudicado, pode recorrer à esfera judicial para solicitar a revisão do valor recebido pelas suas ações.

Logo, caberá ao judiciário definir se a redução no valor pago pelas ações é abusiva ou não, sendo possível que o bad leaver consiga obter até mesmo o valor real das suas ações.