A B3 (B3SA3) anunciou nesta quarta-feira (03), em fato relevante, que considera o risco de perda no processo da fusão da BM&F e Bovespa; multa pode chegar a R$ 1,3 bilhão.

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A B3 faz referência aos autos de infração da Receita Federal do Brasil questionando a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2008 a 2016, do ágio gerado quando da incorporação de ações da Bovespa Holding S.A.

O processo que está na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (1ª instância), teve sentença desfavorável na ação anulatória movida pela B3, que buscava cancelar o referido auto de infração contra a B3.

A B3 esclarece que recorrerá da decisão e reafirma seu entendimento de que o Ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal.

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O valor atualizado do processo, em 31 de março de 2020, era de R$1,3 bilhão, valor que a B3 não realizou provisionamento

No comunicado a B3 afirma no fato relevante:

“Após a avaliação, em conjunto com os seus assessores legais, da sentença desfavorável em primeira instância na ação anulatória, objeto do Fato Relevante de 18 de maio de 2020, a B3 informa que passará a atribuir risco de perda possível aos referidos processos em suas demonstrações financeiras e esclarece que, em conformidade com as regras contábeis vigentes, isto não implicará em provisionamento contábil dos valores dos autos de infração.”

“A B3 reafirma seu entendimento de que o Ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal, e informa que já opôs embargos de declaração à sentença.”

O resultado da B3 no primeiro trimestre de 2020 foi apresentado no dia 14 de maio, com um lucro líquido de R$ 1,2 bilhão, alta de 69,2% quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

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