O que é autoridade monetária

Autoridade monetária é um termo comumente utilizado para fazer referência a organismos públicos que definem e colocam em prática as políticas monetárias de um país.

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Em geral, a atribuição para atuar como uma autoridade monetária é delegada ao Banco Central de cada país. Aqui no Brasil, por exemplo, a autoridade monetária nacional é o Banco Central do Brasil, também conhecido como BACEN.

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Função da autoridade monetária

A autoridade monetária de cada país possui como a sua principal função o dever de regular o volume de dinheiro e crédito da economia.

Vale destacar, que ao regular o volume de moeda em circulação, os bancos centrais asseguram a estabilidade e o poder de compra da moeda do seu respectivo país.

Cabe destacar também, que a autoridade monetária tem como missão promover a eficiência e o desenvolvimento do sistema financeiro nacional.

A autoridade monetária de cada país costuma dentre outras exercer as seguintes funções:

  • Emissão de papel moeda;
  • Atuar como banco do governo;
  • Banco dos bancos (supervisor do sistema);
  • Supervisor do sistema financeiro;
  • Executor da política monetária;
  • Executor da política cambial;
  • Manter contas nas quais são depositadas as reservas voluntárias e compulsórias do
  • sistema financeiro;
  • Fornecer crédito a instituições com necessidades transitórias de liquidez;
  • Intervir, em casos de problemas relacionados às instituições do Sistema Financeiro Nacional;
  • Atuar como vigilante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
  • Depositário das reservas internacionais.

A coordenação de todas essas funções executadas pela autoridade monetária de cada país, contribui para assegurar a estabilidade e a segurança da sua respectiva moeda. 

Quando foi criada a autoridade monetária brasileira

Como citamos anteriormente, o Banco Central é o órgão responsável por instituir, administrar e regular a política monetária brasileira. No entanto, nem sempre foi assim, uma vez que outras instituições já cumpriram esse papel aqui no Brasil, dentre elas:

  • Banco do Brasil;
  • Tesouro Nacional;
  • SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito.

O Banco Central do Brasil (BCB), autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31/12/1964, com a promulgação da Lei nº 4.595.

Por sua vez, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu as atribuições e diretrizes de atuação do Banco Central, dentre as quais a competência exclusiva para emissão de papel moeda é a principal delas.

Destaca-se também a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição.

Emissão e fabricação da moeda brasileira

É comum que exista certa confusão entre o papel de emissão de moeda e a sua impressão em si. 

Aqui no Brasil, por exemplo, temos a cargo do Banco Central o poder de emissão de moeda, enquanto que a cargo da Casa da Moeda, fica a atribuição de impressão do Real.

No entanto, é importante que todos saibam que a Casa da Moeda do Brasil é uma empresa pública responsável pela impressão da nossa moeda, o Real. 

Contudo, o poder de emissão, ou seja, a ordem para impressão do papel moeda precisa partir do Banco Central, que é a instituição com tal competência.

Em síntese, o Banco Central, relaciona-se com a Casa da Moeda por meio de um contrato de fornecimento de cédulas e moedas.

Cabe única e exclusivamente ao Banco Central a programação de encomendas de numerário, cujo estoque deve ser mantido em nível suficiente para suprir as necessidades de cédulas.

Taxa Selic e a autoridade monetária

Por fim, vale destacar, que um dos principais instrumentos do Banco Central do Brasil para controlar o poder de compra da moeda e a inflação é a Taxa Selic.

A Selic é a taxa básica de juros da economia, regulada e definida pelo Copom - Comitê de Política Monetária do Banco Central.