O que são Ativos Fiscais

Ativos Fiscais, ou Ativos Fiscais Diferidos, são valores de tributos recuperáveis em exercícios futuros sobre os lucros relacionados a diferenças temporárias e compensação futura de prejuízos fiscais ou créditos fiscais.

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Em outros termos, os Ativos Fiscais se caracterizam pelo benefício futuro de dedução de uma diferença temporária. São créditos tributários que fazem a ponte entre eventos registrados extracontabilmente e o balanço patrimonial.

Esse tipo de ativo tem se tornado mais comum em razão da expansão do volume e da diversidade das operações bancárias na atualidade, o que levou as autoridades monetárias brasileiras a elaborar normas.

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Características dos Ativos Fiscais

Sob o ponto de vista das ciências contábeis, os Ativos Fiscais são considerados um tipo de ativo peculiar, pois seu potencial de geração de riqueza é questionado e seu benefício econômico está em forma de redução de tributos.

Contudo, recordando que o conceito de ativo é um recurso resultante de eventos passados e que resulta em benefícios futuros, conforme a NBC TG 32, os Ativos Fiscais são reconhecidos como tal.

Eles abrangem o valor do imposto que será cobrado futuramente de acordo com o lucro e são considerados ativos de alto risco e de liquidez incerta, haja vista sua procedência tributária e seus resultados futuros.

Isso significa dizer que o benefício somente será reconhecido como ativo no momento em que a realização desses créditos reduzir a base de apuração do lucro fiscal.

Em síntese, esse benefício fiscal advém de eventos extracontábeis que irão reduzir o imposto pago ou a pagar.

Essa modalidade de ativo tem como origem duas fontes. A primeira são as diferenças temporárias de dedutibilidade entre o lucro tributável e o lucro contábil.

Dito de outro modo, as diferenças temporárias são as deduções realizadas em momento posterior para fins tributários e de acordo com as regras fiscais.

A segunda origem desse crédito tributário é o prejuízo fiscal, nesse caso, os Ativos Fiscais representarão a economia tributária decorrente da redução da base de cálculo do imposto.

Como funcionam os Ativos Fiscais

Em geral, os Ativos Fiscais são decorrentes de alguma solicitação judicial de determinada empresa para o reconhecimento de créditos tributários a serem devolvidos.

Após a entrada do processo judicial, será feita uma apuração fiscal a fim de localizar possíveis erros no recolhimento dos tributos.

Sendo reconhecido pelas autoridades judiciárias, esse direito de crédito tributário, proveniente do recolhimento de impostos como PIS e COFINS, retorna para a folha dessa empresa em forma de isenção.

Contudo, os Ativos Fiscais podem demorar a retornar, pois dependem de procedimentos burocráticos derivados da atuação dos órgãos fiscais.

Para que servem os Ativos Fiscais?

Os Ativos Fiscais representam mais um importante elemento para a estabilização da realidade financeira de uma empresa, bem como um instrumento financeiro importante de abatimento de valores.

Na primeira situação, ele poderá servir para compensar recolhimentos futuros, pagar dívidas, realizar investimentos ou fazer aplicações.

O caso referente a compra do Banestado (Banco do Estado do Paraná) por parte do Banco Itaú, nos anos 2000, ilustra bem o segundo caso. 

Depois de boas ofertas feitas por Bradesco, Unibanco e Itaú, com valor inicial de R$ 710 milhões, o Itaú arrematou o Banestado por cerca de R$ 1,625 bilhão. 

O valor parecia acima do mercado, pois algumas avaliações indicavam que um preço considerado justo estava entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões. O que explicaria essa diferença?

Momentos depois, algumas pistas foram deixadas pelo presidente do Itaú, Roberto Setúbal, após afirmar que os créditos tributários diluíram bastante o preço pago.

De acordo com ele, o Banestado possuía cerca de R$ 1,6 bilhão em créditos tributários não contabilizados que, após mensurações, foram avaliados em R$ 600 milhões. Com isso, o valor pago pelo Banestado diminuiu.