O que é Assembleia Geral de Acionistas 

Assembleia Geral de Acionistas é uma reunião dos acionistas de uma empresa. São discutidos temas relevantes que afetam, direta ou indiretamente, os interesses dos investidores.

Os membros da Assembleia Geral de Acionistas compõem o mais alto nível da hierarquia, e estão acima do Conselho de administração e da diretoria.

Existem dois tipos de assembleias gerais: assembleia geral ordinária e assembleia geral extraordinária.

Para se tornar um dos acionistas com poder de votação na assembleia geral, o investidor deve optar por comprar ações ordinárias.

Contudo, todos os investidores devem estar atentos às decisões tomadas nas assembleias gerais, pois elas impactam significativamente os preços das ações de uma companhia de Capital aberto.

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Regulação da Assembleia Geral de Acionistas 

No Brasil, as sociedades anônimas são reguladas pela Lei 6.404/76. A lei define regras de convocação, funcionamento e processos de voto das assembleias gerais de acionistas. 

A lei é garantida e regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), especialmente os procedimentos de votação.

Por exemplo, em 2020, devido à pandemia do coronavírus, a CVM regulamentou a possibilidade de que as assembleias de acionistas se deem de forma presencial, híbrida ou digital.

Assembleia Geral Ordinária de Acionistas 

A assembleia geral ordinária tem como objetivo deliberar sobre temas recorrentes da companhia, essenciais ao funcionamento cotidiano. 

Toda empresa deve fazer uma assembleia geral ordinária, obrigatoriamente, uma vez ao ano. A reunião deve ocorrer, no máximo, nos quatros primeiros meses após o término do exercício.

Entre os principais temas discursos nas assembleias gerais ordinárias estão:

  • Destinação do lucro líquido
  • Qualidade e deliberação das demonstrações financeiras
  • Remuneração dos administradores
  • Eleição dos administradores e membros do Conselho Fiscal
  • Prestação de conta dos administradores

Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas 

Já a assembleia geral tem como objetivo discutir temas em caráter de urgência. Ela não tem periodicidade obrigatória e deve ser convocada apenas em casos esporádicos.  

Exemplos de situações em que há necessidade de convocar assembleias gerais extraordinárias são fusões e incorporações

Quem participa da Assembleia Geral de Acionistas 

Para participar da reunião, é preciso ser um dos acionistas da empresa. Isto é, é necessário ter comprado ações dela. Todos podem participar e expressar suas opiniões. 

Contudo, apenas investidores com ações ordinárias podem efetivamente votar.

Algumas empresas possuem centenas ou até mesmo milhares de acionistas, alguns deles estrangeiros, por isso, é preciso que cada acionista prove sua condição para votar.

Além disso, podem participar:  administradores, auditores e outros funcionários do alto escalão da empresa.

Exemplos de Assembleia Geral de Acionistas

Alguns exemplos de assembleias gerais de acionistas que ocorreram recentementes foram:

Convocação de Assembleia Geral de Acionistas

A convocação da Assembleia é muito importante, pois é preciso que todos os investidores estejam cientes das datas e dos temas a serem tratados, especialmente se se tratar de uma assembleia extraordinária. 

A convocação deverá ser feita por anúncio público, em um órgão de divulgação oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal e ao menos em um jornal de grande circulação, como o Valor Econômico, por exemplo.

Na convocação, deve conter: o nome da empresa responsável pela convocação, o local, data, hora, identificação do responsável pela convocação e a ordem do dia (assuntos a serem tratados).