O que é Assembleia de Debenturistas 

Assembleia de Debenturistas é uma reunião em que os detentores de debêntures emitidas por uma empresa deliberam sobre assuntos de seus interesses. Os debenturistas que possuem mais papéis têm maior influência nos temas discutidos.

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Na Assembleia, são discutidos temas relacionados às debêntures em circulação, sendo eles: 

  • Data de vencimento do título
  • Remuneração do título
  • Condições de resgate do título
  • Garantias do título 

No Brasil, para o caso das empresas de capital aberto, a regulamentação desse tipo de assembleia se dá pelo artigo 71, da Lei 6.404/76, também chamada de Lei das S/As.

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Debêntures e ações

Debêntures é um tipo de investimento em renda fixa, em que uma empresa privada coloca títulos de dívida à venda para financiar seus projetos.

São equivalentes aos títulos do tesouro direto, mas ao invés de emprestar para o governo, o investidor empresta para uma empresa privada. 

Em troca, ele receberá o valor total investido, mais os juros previamente acordados. 

A principal diferença entre as debêntures e as ações é que, no caso das debêntures, o investidor empresta dinheiro à empresa, enquanto quando ele compra ações, ele torna-se um acionista.

Isto é, ele torna-se proprietário de uma pequena parte. Se ele adquirir ações ordinárias, terá direito de voto nas decisões tomadas na Assembleia de Acionistas, instância máxima de decisão de uma companhia. 

Ou seja, no primeiro caso,  o investidor assume o risco do dinheiro emprestado, enquanto quando ele compra ações, ele assume o risco da companhia como um todo.

Quem participa da Assembleia de Debenturistas

Em uma assembleia de debenturistas, estarão reunidos possuidores de debêntures de uma mesma emissão ou série.

Por exemplo, considere uma empresa que fez emissões de debêntures em dois momentos: uma em 2012, e outra em 2020. 

Em uma assembleia dos debenturistas de 2012 não poderão participar aqueles que adquiriram em 2020. O oposto também é verdadeiro. 

Podem participar ainda a empresa emissora, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o agente fiduciário, cuja presença é obrigatória. 

Agente fiduciário na Assembleia de Debenturistas

O agente fiduciário é um profissional que representa a comunhão dos debenturistas. Sua atuação é regulamentada pela CVM. 

Somente instituições financeiras previamente autorizadas pelo Banco Central que possuam por objetivo social a administração de bens de terceiros podem ser nomeadas como agentes fiduciários. 

Entre as principais funções do agente fiduciário estão:

  • Elaborar relatórios anuais sobre a empresa aos debenturistas, com informações sobre rendimento de títulos e análises econômicas
  • Defender os interesses e direitos dos representados
  • Em caso de inadimplência da companhia emissora, executar garantias reais ou requerer falência da companhia
  • Adotar medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias à defesa dos beneficiários

O agente fiduciário deve sempre estar presente em uma assembleia de debenturistas, mesmo que ele não seja o responsável pela convocação da Assembleia.

Convocação da Assembleia de Debenturistas

A Assembleia de Debenturistas pode ser convocada por debenturistas que possuam, no mínimo, 10% dos papéis. Além disso, também pode ser convocada pelo agente fiduciário, a empresa emissora ou a CVM.

Ela pode acontecer a qualquer momento, mas é necessária a presença de debenturistas que representem ao menos a metade dos papéis em circulação.

Desde a pandemia do coronavírus, a CVM emitiu uma instrução que regulamenta a participação e votação a distância na Assembleia de titulares de debêntures. Nesse caso, a convocação se dá em página da Internet.

Assembleia Digital de Debenturistas

Como dito anteriormente, assembleias digitais foram regulamentadas para garantir as recomendações de manter o isolamento social, necessário desde a pandemia de Covid-19, iniciada em 2020. 

Desde então, as assembleias de debenturistas podem ser feitas online. Os documentos são apresentados por meio de protocolo digital, a assembleia é gravada e os votos são feitos via Internet também.