O que é Arrendamento Mercantil 

Arrendamento Mercantil é um contrato em que um proprieta´rio de um bem ou imóvel cede a sua utilização para outra pessoa, o arrendatário, mediante pagamento. Esse processo também é conhecido como leasing. 

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O arrendatário - o cliente - arrenda um bem e paga mensal, anual ou semestralmente por um bem ao arrendador, que pode ser um banco ou uma sociedade de arrendamento mercantil (proprietário). 

Nesse contrato, o arrendador continua sendo proprietário do bem, mas a posse e o usufruto são do arrendatário. 

Os principais bens arrendados são imóveis, carros, maquinários, ferramentas e outros tipos de bens de alto valor.

No Brasil, o Arrendamento Mercantil foi inicialmente regulado pela Lei nº 6.099/1974, posteriormente alterada pela Lei nº 7.132/1983.

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Como funciona o Arrendamento Mercantil 

A diferença entre o arrendamento mercantil e outros tipos de arrendamento é que o arrendamento mercantil diz respeito a algo destinado ao comércio, sendo que o arrendador é sempre uma pessoa jurídica. 

O maior diferencial dessa modalidade é a possibilidade do arrendatário de adquirir o bem ao final do contrato. Na verdade, no final do contrato, ele tem três opções: 

  • Devolver o bem ao proprietário: o arrendatário deverá reparar danos causados ao bem, (exceto para casos de deterioração advinda do uso regular) devolvê-lo e encerrar o contrato 
  • Renovar: basicamente, continuar o contrato
  • Adquirir: o arrendatário poderá comprar o bem pelo valor previsto no contrato

Existem dois tipos de contrato de arrendamento mercantil: arrendamento mercantil financeiro e arrendamento mercantil operacional. 

A diferença se dará pela essência da transação, o prazo do contrato, da vigência e as possibilidades de compra. 

O que é Arrendamento Mercantil Financeiro 

Arrendamento Mercantil Financeiro (leasing financeiro) é um contrato em que o arrendador cede a utilização de um bem para um arrendatário. 

Esse contrato se diferencia do arrendamento operacional principalmente pelo prazo: quando um cliente opta por adquirir um bem fazendo uso do leasing, ele terá um prazo mínimo de dois ou três anos para comprá-lo. 

Outro ponto de diferenciação é a responsabilidade da manutenção do bem. No caso do leasing financeiro, o arrendatário é o encarregado de resolver qualquer problema que o bem venha a ter. 

Em certo sentido, o arrendamento mercantil financeiro se assemelha a um financiamento, mas possivelmente a custos mais baixos. É vantajoso para quem deseja comprar o bem ao final do contrato. 

Por exemplo, suponha o caso de um fazendeiro que deseja comprar um novo trator para sua fazenda. Se ele buscar um banco para fazer um contrato de arrendamento mercantil financeiro, se dará da seguinte maneira: 

Ele pagará mensalmente pelo trator, como um aluguel, mas não será o proprietário. Após dois anos, ao fim do contrato, o fazendeiro poderá devolver o trator ao banco ou adquiri-lo, pagando o valor restante. 

Nesse caso, ele pagaria o valor contratual estabelecido, mas teria um abatimento daquilo que já pagou ao longo dos anos. Por isso, tende a ser um valor relativamente pequeno. 

Ele também teria a opção de renovar o contrato: nesse caso, ele continuaria pagando mensalmente pelo trator, como se fosse um aluguel comum. 

O que é Arrendamento Mercantil Operacional 

Arrendamento Mercantil Operacional (leasing operacional) é também um contrato em que o arrendador cede a utilização de um bem para um arrendatário, mas é mais vantajoso para quem não almeja adquirir o bem. 

A principal diferença em relação ao leasing financeiro é o prazo: o prazo mínimo para tomada de decisão em relação à compra do bem é de 90 dias. 

A responsabilidade da manutenção tam´bém é diferente: o responsável por isso pode ser o arrendatário ou o arrendador, sendo que isso dependará exclusivamente do contrato estipulado entre as partes. 

Principalmente por essa característica, o leasing operacional  é vantajoso para indústrias que desejam alugar maquinário por um período específico, de alta demanda, por exemplo.