O que é Arrecadação de impostos 

Arrecadação de impostos é a cobrança de valores que devem ser pagos ao Governo pelos cidadãos de um país.

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Existem três principais tipos: os impostos federais, estaduais e municipais. Eles são destinados a manter as suas respectivas máquinas públicas funcionando e possuem diferentes fontes de arrecadação. 

A arrecadação desses impostos não tem destino determinado. Ou seja, o Estado pode usar os recursos na área que achar melhor.

Contudo, a Constituição de 1988 possui uma série de leis que estabelecem gastos mínimos obrigatórios para todos os entes federativos em determinadas áreas.

Os recursos podem ser partilhados entre os entes governamentais, se isso estiver previsto em lei. Assim, a União, por exemplo, pode dividir a arrecadação de impostos com estados e municípios. 

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Arrecadação de Impostos Federais

Impostos federais são responsáveis por cerca de 60% (sessenta por cento) do total das arrecadações de impostos no país. Ao todo, são 13 impostos federais que os contribuintes brasileiros devem pagar. 

A principal finalidade deles é de custear as atividades e a dívida pública da União, mas podem ter outros papéis, como fomentar alguns setores e garantir a aposentadoria dos trabalhadores. Os principais são: 

  • IOF: Imposto sobre operações financeiras, para empréstimos, ações e demais ações financeiras
  • IPI: Imposto sobre produtos industrializados, para a indústria
  • IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física, sobre a renda do cidadão 
  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre a renda de CNPJs
  • Cofins: Contribuição de financiamento da seguridade social
  • PIS: Programa de Integração Social
  • INSS: Instituto Nacional do Seguro Social

Arrecadação de Impostos Estaduais 

Os impostos estaduais são destinados a manutenção da administração do Governo Estadual. Servem para financiar serviços públicos, investimentos em infraestrutura a nível estadual (escolas e faculdades estaduais, rodovias estaduais, etc). 

São 28% da arrecadação total. Os principais são: 

  • ICMS:  Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços
  • IPVA: Imposto sobre a propriedade de motores automotores
  • ITCMD: Imposto de transmissão causa mortis e doação

Arrecadação de Impostos Municipais 

Os impostos municipais são de ordem do município e destinados a manutenção da administração pública local, serviços, investimentos e manutenções locais (ex: escolas municipais, unidades de pronto atendimento, etc.)

  • IPTU: Imposto sobre propriedade territorial urbana
  • ISS: Imposto sobre serviços
  • ITBI: Imposto de transmissão de bens imóveis

Impostos e Investimentos 

Para quem busca um maior controle das finanças pessoais, é fundamental entender como funciona a sua cobrança dos impostos e qual o seu impacto no orçamento.

Na hora de considerar os gastos e investimentos, é fundamental não esquecer dos impostos de renda, ainda que existam investimentos isentos de imposto de renda.

Os investidores devem estar atentos aos impostos que incidem sobre os investimentos, pois podem corroer uma parte importante do valor total. 

O principal deles é o Imposto sobre Operações Financeiras. Ele incide sobre operações financeiras com cartões de crédito, de câmbio, de seguros, de títulos e de fundos imobiliários.

Ele pode ser cobrado de pessoas físicas e jurídicas e quem tem a obrigação de cobrar são as instituições que realizam as operações. Algumas das alíquotas do IOF são as seguintes:

  • 3% em operações de crédito anuais (além da cobrança diária de 0,0082%)
  • 6,38% em compras internacionais com cartão de crédito, débito ou pré-pago
  • 1,1% em operações de câmbio
  • 0,38% a 7,38% em seguros, a depender do bem segurado
  • 0 a 96% em investimentos, dependendo da duração do investimento 

Para os investimentos, o percentual de imposto é cobrado de acordo com o tempo que o dinheiro fica aplicado. Quanto maior o tempo aplicado, menores são as alíquotas descontadas. 

Um investidor que aplica no mercado de imóveis também deve estar atento a outros impostos, como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).