O que é Arras 

Arras, também conhecido como sinal de pagamento, é um pagamento que um comprador faz ao vendedor para assegurar a venda de produto ou do serviço. 

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Outros jargões para o termo são sinal de pagamento ou entrada para reserva. 

Esse tipo de pagamento é comum nos contratos de compra e venda de imóveis e garante que a promessa de negócio seja realizada. Por isso, é um importante conceito no mercado de imóveis. 

Uma vez que a transação é efetivada, o valor do sinal pode ser devolvido ao comprador ou deduzido do total da dívida.

A arras é prevista no Código Civil pelo artigo 417.

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Tipos de arras

Ao realizar uma compra, o comprador pode oferecer como arras dois tipos principais de bens:

  • Dinheiro: forma mais  comum nos contratos de compra e venda de imóveis
  • Bem móvel: carros, motos, iates, etc;  sendo que essa modalidade é um pouco menos comum. 

Além disso, a arras também se dividem pelo seu objetivo, que podem ser confirmatórias ou penitenciais e serão explicadas a seguir. 

Arras confirmatórias 

As arras confirmatórias estão previstas pelo Artigo 418 do Código Civil e garantem que o comprador, caso a compra não se realize por decisão do vendedor, receba o dobro do que pagou.

Por outro lado, se o comprador desistir da compra, o vendedor ficará com o valor integral do arras, sem que seja possível reaver esse dinheiro ou bem. 

Já o Artigo 419, sobre o mesmo tema, traz que o comprador pode pedir indenização suplementar se provar um maior prejuízo. 

Arras penitenciais

As arras penitenciais estão previstas e regulamentadas pelo artigo 420 do Código Civil e trazem que as arras terão função unicamente indenizatória. 

Em certo sentido, segue as mesmas regras das arras confirmatórias: caso a compra não se realize por parte do vendedor, ele deverá devolver o dobro do valor do sinal de pagamento.  

E, se a compra não se realizar por parte do comprador, ele também perderá todo o valor do arras.

Contudo, a principal diferença em relação às arras confirmatórias é que as arras penitenciais não possibilitam o uma indenização para além do valor fixado.

Contratos de arras 

Ao realizar um sinal de pagamento, é preciso que haja um contrato completo, que traga informações sobre o produto reservado, o valor pago e os direitos e deveres das partes.

Ou seja, não se trata apenas de um recibo de pagamento comum, mas um contrato que traga todas as garantias legais, porque caso o negócio não seja realizado, ambas partes estão seguradas

Valores esperados

Como dito anteriormente, as arras são comuns na hora de fechar um negócio como a compra de um imóvel. Para esse caso, normalmente, é pedido 10% do valor total do imóvel como sinal de pagamento. 

Para o comprador, vale a pena negociar para que o arras seja o menor possível, principalmente se o sinal for dado em dinheiro.

Isso é importante, porque o dinheiro que se deixa como arras pode ser utilizado em investimentos, como ações ou renda fixa, que renderiam mais dinheiro ao longo do tempo. 

Contudo, se se trata de um comprador que busca investir no mercado de imóveis, por exemplo, esse pode ser um recurso importante para garantir as melhores compras com os menores preços. 

Isso ocorre, porque o vendedor não pode mais alterar o preço do bem depois que o arras já foi pago. 

Exemplos de Arras

Considere que Lúcia busca vender uma casa de R$500 mil reais e Carla é uma compradora em potencial. Carla não quer correr o risco de que o negócio não seja fechado.

Elas selam um contrato para o pagamento de arras de R$50 mil reais, mas Lúcia desiste da venda. Carla será reembolsada em R$100 mil reais.

Agora, se o cenário fosse o oposto e Carla desistisse da compra, Lúcia poderia ficar com os R$50 mil reais.