Com servidores do INSS trabalhando em home office, fila parada de aposentadorias começa a andar, seguindo as regras da reforma da Previdência.

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A pandemia de Coronavírus fechou tanto empresas quanto órgãos públicos. Entre os afetados, estão as agências do INSS.

Servidores estão trabalhando de casa. Sem a necessidade de prestar atendimento à população, a fila de aposentadorias paradas desde novembro do ano passado está começando a andar.

Nessa leva de benefícios que estão sendo liberados agora, as regras da reforma da Previdência, que entraram em vigor em 13 de novembro de 2019, já são aplicadas.

Meta é zerar fila até outubro

Segundo informa Leonardo Rolim, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, o período de cinco meses sem liberações colocou cerca de 1,8 milhão de pedidos em espera. Desse total, 1,3 milhão estão parados há mais de 45 dias.

Rolim também aponta que a meta é zerar a fila de pedidos aguardando resposta entre agosto e outubro. A única ressalva é que não é possível liberar benefícios especiais com as novas regras, nem a conversão de tempo especial em comum.

Reforma da Previdência altera idade mínima

Um dos pontos principais da reforma da Previdência que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019 foi alterar a idade mínima para adquirir o direito ao benefício da aposentadoria.

Agora, para entrar com o pedido junto ao INSS, homens devem ter 65 anos ou mais e mulheres, 62 anos ou mais.

Apenas quem já tinha alcançado a idade mínima prevista pela regra antiga antes de 13 de novembro não fica submetido à nova regra. Esses trabalhadores têm o chamado "direito adquirido" à aposentadoria.

Enquanto isso, trabalhadores que estavam próximos da idade mínima para aposentadoria pela regra antiga, quando a nova entrou em vigor, podem se encaixar nas "regras de transição" da reforma da Previdência.

Existem 6 opções de regras de transição; 4 são apenas para funcionários da iniciativa privada, 1 apenas para servidores públicos, e 1 pode ser aplicada aos dois. O trabalhador pode escolher a que considerar mais vantajosa.

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