O que é Ano Fiscal

Ano fiscal é um período de um ano, escolhido por um agente econômico, para reportar as suas informações financeiras. Diferente do ano-calendário, o ano fiscal pode se iniciar a qualquer momento do ano.

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Isto é, não é necessário que o ano fiscal se inicie no começo do ano-calendário, em 1.º de janeiro. 

Países, companhias e organizações podem terminar e finalizar seus anos fiscais em períodos diferentes, dependendo das suas regras de controladoria e as práticas externas de auditoria. 

No Brasil, o ano fiscal obrigatoriamente inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro. 

Ano fiscal também é entendido como sinônimo de exercício. 

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Ano fiscal em empresas 

Em uma companhia, relatórios financeiros, auditorias externas, declarações de impostos, relatórios contábeis, planejamento financeiro e de orçamento deverão ser realizados considerando esse período. 

Por exemplo, se uma empresa determina que seu ano fiscal será de 1.º de abril a 30 de março, isto quer dizer que o planejamento financeiro anual da companhia deverá ser feito para este período.

A empresa tem como obrigação apurar e divulgar suas informações financeiro-contábeis, especialmente se se tratar de uma empresa de capital aberto. Os principais relatórios são o DRE (Demonstração de Resultados do Exercício) e o Balanço Patrimonial. 

Além dos relatórios anuais, as empresas devem lançar relatórios parciais ao longo dos quatros trimestres do ano. A data de início e fim de cada trimestre varia de acordo com a escolha do início do ano fiscal.

Ano fiscal e mercado financeiro

No mercado financeiro, uma das formas de investir como sabedoria é através da análise fundamentalista de ações. Através dela, o investidor busca oportunidades de investimentos em empresas a partir da análise dos fundamentos do negócio.

Isto é, ele deve considerar o posicionamento da companhia no mercado, o cenário macroeconômico e as demonstrações financeiras e contábeis da empresa. 

Através desses balanços, é possível realizar comparações de ano contra ano e comparar empresas de um mesmo setor em um mesmo período. Por isso, para quem utiliza esse tipo de análise, o conceito de ano-fiscal é importante.

Por exemplo, vamos comparar empresas de um mesmo setor A e B. Se a empresa A apura os resultados de janeiro a dezembro e a empresa B apura os resultados de julho a junho, a comparação entre ambas é indevida. 

Os investidores podem ser levados a crer que uma teve melhores resultados que a outra devido ao diferente período considerado. Suponha que uma greve de caminhoneiros em janeiro impactou o setor. 

A empresa A incorporou essa baixa em seu resultado, a empresa B, não. Por isso, as comparações seriam falsas. Vê-se aqui a importância de verificar a qual ano-fiscal os relatórios financeiros dizem respeito para compará-los devidamente.

Ano Fiscal e Ano-Calendário

O ano-calendário, obrigatoriamente, inicia-se em 1.º de janeiro e termina em 31 de dezembro. Já o ano fiscal pode começar e terminar em qualquer período do ano e deve apenas conter exatos 12 meses.

Por exemplo, uma companhia que inicia o seu ano-fiscal em 1º. de Janeiro e termina em 31 de Dezembro opera considerando uma base de ano-calendário.  

Já uma companhia que considera o seu ano fiscal de 1º. de outubro a 30 de setembro - como é o caso do governo estadunindense - não terá seu ano fiscal equivalente ao ano-calendário.

Ano Fiscal em outros países

No Brasil, o ano fiscal coincide com o ano-calendário, mas não é a regra para todos os países. Veja uma lista de países que iniciam seu ano fiscal em um período diferente:

  • Austrália: de 1 de Julho a 30 de Junho
  • Canadá: de 1 de Abril a 31 de Março
  • EUA: de 1 de Outubro a 30 de Setembro