A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (26) aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz.

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As revisões se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa (ENGI11) nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que terão, respectivamente, uma redução média de 1,38% e 1,3% nas tarifas. Os novos valores começam a valer a partir de amanhã (27).

A revisão se enquadra no que prevê a Lei 14.385/22 que determinou a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais cobrados nas contas de luz.

A medida atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o PIS/Cofins na conta de luz.

A Corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes).

Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que deveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

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No caso dos consumidores da Energisa, em Mato Grosso, o efeito total da retirada do ICMS do cálculo de PIS/Confins representou uma redução de 4,71% na tarifa. Já para os consumidores da Energisa de Mato Grosso do Sul, a redução é de 3,76%.

De acordo com a Aneel, a revisão extraordinária das tarifas será aplicada para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto.

“No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa”, disse a agência.

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Resultado da Energisa no Primeiro Trimestre de 2021

resultado da Energisa (ENGI11) no primeiro trimestre de 2022 (1t22), divulgado no dia 12 de maio, apresentou um lucro líquido de R$ 506,2 milhões no 1T22, uma baixa de -42% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

O Ebitda da Energisa atingiu R$ 1,8 bilhão no 1T22, apresentando crescimento de 35,8% na comparação com o 1T21.

A margem Ebitda da Energisa totalizou 32,1% no 1T22, apresentando crescimento de 5,5 pontos percentuais na comparação com o 1T21. 

A margem líquida da Energisa atingiu 8,9% no 1T22, apresentando retração de -7,1 pontos percentuais na comparação com o 1T21.

As ações da Energisa (ENGI11) acumulam alta de 3,27% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e queda de 0,96% nos últimos 12 meses.

Fonte: Agência Brasil.