O que é Ajuste Fiscal

Ajuste Fiscal é a forma como se nomeiam as medidas econômicas que visam principalmente equilibrar as despesas públicas.

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Equilibrar as fontes de despesas do governo, sejam elas fixas, eventuais ou emergenciais é essencial para que o país prospere. Contas desbalanceadas são o sinal de uma gestão financeira ruim e isso traz consequências péssimas.

Muitas economias pelo mundo já precisaram passar por períodos de Ajuste Fiscal para que conseguissem sair do vermelho e voltassem a crescer.

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Ajuste Fiscal e a economia

Sempre que a economia de um país vai mal, uma das principais manobras para se contornar a situação é fazendo uso de um Ajuste Fiscal. A princípio, o Ajuste Fiscal pode consistir em:

  • Cortes em salários, programas sociais, congelamento de orçamento e etc.;
  • Aumento de impostos em áreas específicas ou até mesmo a criação de novos tributos;
  • Venda de propriedades pertencentes ao governo;
  • Privatização de companhias públicas, principalmente as que são deficitárias.

E cada uma dessas medidas possui os seus graus de efetividade. Inclusive, é importante destacar que os economistas se dividem bastante quanto a elas.

Alguns acreditam que essas medidas são fundamentais para ajustar as contas públicas e fazer o país recobrar a confiança de investidores, que é algo fundamental.

Outros acreditam que medidas de Ajuste Fiscal apenas atrapalham a economia, afetando negativamente os setores que mais precisam de auxílio do governo.

A verdade é que existem experiências positivas de Ajuste Fiscal, como é o caso da Irlanda em 1987, e experiências dissaborosas, tal como na Grécia, cujo desemprego entre jovens ultrapassou mais de 50%.

Mas essa diferença entre resultados pode ser atribuída muito mais ao planejamento que se fez para aplicar os ajustes do que com o fato de as medidas de Ajuste Fiscal funcionarem ou não.

É possível até conjecturar que algumas medidas de Ajuste Fiscal funcionam melhor do que outras. A grande dificuldade é entender a realidade de cada país para saber quais aplicar.

Superávit primário e Ajuste Fiscal

O principal indicador de que o Ajuste Fiscal está surtindo efeito positivo em uma economia, é analisar se o resultado do ano vigente vai gerar um superávit primário.

O superávit primário é o nome que se dá ao resultado positivo das contas públicas dentro do período de um ano. 

Em outras palavras, essa situação acontece quando o governo consegue arrecadar em impostos mais do que ele gasta. Essa diferença entre gasto e arrecadação é então utilizada para quitar a dívida pública do país. 

A conta para calcular o superávit primário é bem simples, basta pegar as receitas não financeiras e subtrair pelas despesas não financeiras.

Essas receitas e despesas não financeiras são todas aquelas que não possuem qualquer relação com recebimento ou quitação de juros. 

O superávit primário pode ser usado como indicador de que o país está conseguindo economizar, mas não significa necessariamente que a economia esteja indo bem.

Ajuste Fiscal no Brasil

Em 2020 o Brasil alcançou a marca histórica de 100% do valor da dívida pública em relação ao PIB. E isso indica que a gestão fiscal do país não está satisfatória.

Vale lembrar que um dos períodos em que os gastos públicos mais se intensificaram foi durante o Regime Militar (1964-1985). Muito em parte por causa de investimento em infraestrutura e empréstimos estrangeiros.

Mas muitas razões podem ser apontadas para justificar o aumento considerável da dívida brasileira. Programas de distribuição de renda, má gestão do orçamento aprovado, etc., são alguns exemplos.

Independente das razões, o assunto é bastante relevante, visto que se discutem ajustes fiscais desde os anos 80. Inclusive, o Brasil tem um histórico de planejamentos econômicos que fracassaram, principalmente ao tentar mudar a moeda.

Hoje, no entanto, se existe um ponto pacífico entre o Brasil e todas as nações que foram afetadas pela crise do Coronavírus, é de que um Ajuste Fiscal é inevitável.