O que é Agente Fiduciário?

O Agente Fiduciário é a instituição ou agente financeiro que tem como objetivo proteger os direitos das pessoas que investem em debêntures.

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Para atuar como Agente Fiduciário é necessário seguir regras específicas e sempre priorizar o interesse dos investidores, e não das instituições que emitem as debêntures.

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A importância do Agente Fiduciário

Ao investir dinheiro em uma empresa muitos aspectos precisam ser analisados para garantir a segurança e o retorno do investimento.

E isso vale tanto para aquisição de ações, ou seja, quando se quer tornar sócio do negócio, quanto a aquisição de uma dívida, ou seja, a debênture. 

Adquirir uma debênture não dá direitos ao investidor de opinar sobre os rumos da empresa, todavia, isso não significa que ele não deva estar sempre bem informado.

Um Agente Fiduciário, por fim, é o profissional capaz de criar essa ponte. Que serve tanto para investidores iniciantes quanto para investidores profissionais.

Debêntures e o Agente Fiduciário

Os debêntures são títulos de dívidas emitidos pelas empresas com a intenção de arrecadar dinheiro para investimentos próprios, que muitas vezes envolvem a expansão da empresa.

Essas dívidas, por sua vez, são compradas por investidores na promessa de uma remuneração futura por uma taxa de juros pré-fixada.

O principal motivo para as empresas utilizarem essa ferramenta é conseguir um crédito mais vantajoso do que aquele oferecido pelos bancos.

No entanto, para que essa operação financeira seja oficializada, é necessário haver o intermédio de um Agente Fiduciário.

É o Agente Fiduciário quem manterá todas as pessoas que resolverem comprar a dívida dessa empresa, informadas com os dados mais relevantes, tanto sobre a dívida quanto sobre a empresa.

As funções do Agente Fiduciário

O objetivo do Agente Fiduciário é garantir a legitimidade da aquisição de debêntures por pequenos investidores por meio de ações que tornem a relação entre os dois o mais transparente possível.

Portanto, o Agente Fiduciário deve:

  • Certificar-se a respeito da integridade das garantias dos títulos;
  • Solicitar sempre que necessário, explicações sobre os demonstrativos financeiros da empresa;
  • Analisar a empresa emissora dos debêntures quanto a sua gerência financeira e saúde econômica;
  • Manter os debenturistas informados a respeito dos rendimentos dos títulos adquiridos;
  • Confeccionar um relatório anual aos debenturistas resumindo todos os fatos mais importantes que ocorreram durante o ano.

Regularização do Agente Fiduciário

É a lei Lei 6.404/76 que versa sobre a utilização de agentes fiduciários para auxiliar os investidores de debêntures. A regulação da atividade, por sua vez, encontra-se na ICVM 583/16.

Sendo assim uma atividade completamente legalizada, qualquer tentativa por terceiros não autorizadas de emular essas funções, é crime.

É importante ressaltar que a autoridade e a legalização do Agente Fiduciário é advinda do BACEN (Banco Central do Brasil).

Responsabilidade ética do Agente Fiduciário 

Um mesmo Agente Fiduciário pode representar várias debêntures de uma mesma empresa, isso não é uma prática ilegal.

Em contrapartida, uma relação muito próxima entre a empresa que está negociando suas debêntures e o Agente Fiduciário pode insinuar a existência de algum acordo entre estes.

E, por outro lado, o único acordo que deve existir é entre o agente e os debenturistas, que são a parte a qual o Agente Fiduciário deve representar.

Então, para conseguir contornar qualquer tipo de situação embaraçosa para os investidores, alguns princípios devem ser seguidos. São estes:

  1. O Agente Fiduciário precisa garantir que todos os investidores recebam o exato mesmo tratamento, não diferenciando a qual emissão de debênture este esteja vinculado.
  2. É necessário que a empresa emissora das debêntures esclareça de forma prodigiosa que o mesmo Agente Fiduciário está cuidando de mais de uma de suas emissões, e quais são elas.

Caso a empresa emissora dos debêntures venha a bancarrota, é natural que também o Agente Fiduciário represente os debenturistas quanto aos seus direitos.