O que é Acionista Minoritário

Como o próprio nome indica, um acionista minoritário é aquele que detém uma pequena parcela, ou seja, a minoria das ações em seu poder.

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Devido a essa condição, esse tipo de acionista não costuma contar com muito poder de decisão e interferência nas assembléias gerais da Companhia em que é acionista.

Quando comparado aos acionistas com maior participação no capital social e consequentemente maior poder de decisão nos negócios de uma companhia, o acionista minoritário pode se ver em condição de fragilidade.

No entanto, é importante destacar, que a Lei das Sociedades por Ações, prevê uma série de instrumentos que visam a proteção dos pequenos investidores.

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Principais direitos do acionista minoritário

Direito à dissidência: A Lei das Sociedade por Ações, prevê aos acionistas que forem contrários ou se sentirem prejudicados por uma determinada decisão tomada em assembleia, a possibilidade de dissidência.

A dissidência é um instrumento pelo qual o acionista pode se desfazer das suas ações, vendendo-as de volta para a empresa a preço justo, deixando portanto, o quadro de sócios da referida companhia.

Direito à venda no fechamento de capital: Caso uma sociedade por ações de capital aberto deseje fechar o seu capital, ela é legalmente obrigada a comprar as ações em poder dos acionistas minoritários a preço justo.

Tag along: A Tag Along é um instrumento de proteção que determina que nos casos em que a empresa passe por uma alienação de controle, é obrigatório que o valor pago por ação corresponda a pelo menos, 80% do seu preço. 

Direito de subscrição: Sempre que novas ações são colocadas à disposição do mercado, os atuais acionistas, mesmo que minoritários, devem receber preferência de compra.

No entanto, vale destacar que existem empresas que oferecem Tag Along de 100%.

Restrição no número de acionistas preferenciais: A legislação também prevê a restrição do número de acionistas preferenciais, ou seja, aqueles que não possuem direito a voto.

Esse instrumento visa impedir que o poder de decisão se concentre nas mãos de poucos investidores. 

A legislação que trata do assunto, é clara ao determinar que no máximo 50% das ações de uma companhia podem não contar com direito a voto (ações preferenciais).

Instituição de conselho fiscal: Caso desconfiem de alguma conduta ou decisão tomada ou influenciada pelos acionistas controladores, os acionistas minoritários, podem por sua vez, requisitar que seja instituído um conselho fiscal independente.

O conselho fiscal independente tem o objetivo de realizar avaliações nos balancetes e demais demonstrativos da companhia.

Adiamento de assembleias e interrupção: Qualquer acionista pode solicitar acréscimo no prazo para convocação de assembleia ou até mesmo a sua interrupção.

Outros tipos de acionistas

Além dos acionistas minoritários, existem outras categorias ou tipos de acionistas, são eles:

  • Acionistas Majoritários;
  • Acionistas Controladores;
  • Acionistas Dissidentes.

Acionista Majoritário: O acionista majoritário é aquele que detém em seu poder 50% ou mais de todas as ações da companhia.

Vale destacar, que por muitas vezes esse tipo de acionista é confundido com o acionista controlador. No entanto, existem diferenças.

Acionista Controlador: Por sua vez, o acionista controlador é aquele que por possuir a maioria das ações de uma companhia ou então em razão de outros fatores, como poder de influência, assume o controle da companhia.

Acionista Dissidente: O acionista dissidente é aquele que exerce o direito de sair de uma empresa abrindo mão da sua participação e recebendo em troca o pagamento pela venda das suas ações.

Em geral, um acionista decide deixar uma companhia, quando não concorda com determinadas decisões tomadas na  assembleia geral.

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o que é acionista minoritário, leia o artigo completo sobre acionistas minoritários.